CCJ aprova duas indicações para os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, DUAS INDICAÇÕES PARA OS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: OS NOMEADOS DEBATERAM COM OS SENADORES A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL, DEPOIS DE REBELIÕES EM PENITENCIÁRIAS DEIXAREM DEZENAS DE MORTOS NO INÍCIO DO ANO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes, indicada pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Justiça, defendeu a criação de um cadastro nacional biométrico dos presos, com registro de quando eles começam e terminam as penas, para evitar o encarceramento além do tempo previsto e para ajudar a identificar as facções criminosas e os responsáveis por rebeliões. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, cobrou, no entanto, soluções para a superlotação. (Lasier Martins) Nos últimos meses, no Rio Grande do Sul, os presos em flagrante estão sendo detidos por dias dentro de viaturas policiais. Não adianta querer tirar alguns presos em situação ainda irregular, o sistema carcerário brasileiro, e particularmente o do Rio Grande do Sul, precisa de outras soluções. (Repórter) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, estado que registrou mais rebeliões e mortes de presos neste ano, questionou ainda os custos de manutenção das penitenciárias. (Eduardo Braga) O custo de um estudante ao poder público é não superior a 2400 reais por ano. Uma empresa chamada Humanizare, no estado do Amazonas, está comprovado que tem um custo total superior a cinco mil reais-mês. Não seria hora de estabelecermos uma tabela referência? (Repórter) Maria Tereza disse que os custos variam de estado para estado, mas ficam na média nacional entre 2 mil e 2.500 reais. Ela explicou que penas alternativas têm manutenção cara, e defendeu no lugar o uso de tornozeleiras eletrônicas para os crimes mais leves. (Maria Tereza Gomes) Se já não tem recursos para a gestão do sistema prisional, o recurso é ainda menor para investimento em penas e medidas alternativas. Agora, se de um lado um preso custa 2000, 2500 reais por mês, o monitoramento eletrônico com tornozeleira sai em torno de 200 reais. A vantagens do monitoramento eletrônico, para crimes não violentos principalmente. Você monitora a pessoa 24 horas você sabe exatamente onde ela está. (Repórter) Os senadores questionaram ainda os sabatinados sobre a resistência de magistrados e procuradores em punirem os membros das carreiras envolvidos em irregularidades. O advogado Gustavo Rocha, indicado para um segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público, disse que essa cultura está mudando. (Gustavo Rocha) A composição atual, ela não transige com relação a desvios de conduta dos seus membros. Em 2016, foram aplicadas sanções a 59 membros do Ministério Público, um aumento de mais de 300%. (Repórter) Os dois indicados se disseram contrários à aposentadoria compulsória, com salário, de juízes envolvidos em escândalos. Mas destacaram que para mudar essa punição, é preciso que o Judiciário envie um projeto de lei para o Congresso.