Plenário aprova segunda etapa da repatriação excluindo parentes de políticos

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA A SEGUNDA ETAPA DA REPATRIAÇÃO EXCLUINDO OS PARENTES DE POLÍTICOS DE REGULARIZAREM OS BENS MANTIDOS NO EXTERIOR. LOC: RELATOR AFIRMA QUE GOVERNO ESTIMA ARRECADAR MAIS CINQUENTA BILHÕES DE REAIS, QUE SERÃO DIVIDIDOS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A segunda etapa da repatriação vai durar 120 dias a partir da sanção do projeto aprovado pelo Plenário do Senado. Em troca da anistia dos crimes de evasão de divisas, sonegação e lavagem de dinheiro, os contribuintes pagarão 15% de imposto e 20% de multa. Um dos relatores, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que nesta versão da proposta, o perdão aos crimes financeiros só ocorrerá após o pagamento da multa e do imposto ao citar que na primeira etapa, alguns contribuintes regularizaram, mas não quitaram as dívidas com a Receita Federal. (Jucá) Isso é muito importante porque, na verdade, a repatriação só é válida quando se paga os impostos. E a partir daí, há a anistia na forma que a Lei prevê. Acho que é importante reforçar isso. REP: O Senado manteve a versão dos deputados de vetar a repatriação pelos familiares de agentes públicos, como políticos. Mas os contrários à proibição dizem que os parentes recorrerão ao Supremo Tribunal Federal alegando discriminação. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, no entanto, não acredita que a Justiça acatará essas ações ao afirmar que a lei trata de uma exceção para a regularização, embora, reconheça que alguns parentes tenham dinheiro legal mantido lá fora. (Simone) No momento em que estamos vivendo de Operação Lava Jato, fica difícil você atender a esta minoria que é correta e honesta e que mandou o dinheiro e quer ter de volta. REP: Pela proposta, a União terá que destinar 46% da multa com estados e municípios. O líder do PV, senador Alvaro Dias, do Paraná, votou contrariamente à repatriação afirmando que não é possível atestar a origem lícita dos bens repatriados. (A.Dias) Diante da impossibilidade de separar o que é dinheiro sujo do dinheiro limpo. REP: Na primeira fase da repatriação, o governo federal arrecadou cerca de R$ 51 bilhões, de um total de quase R$ 170 bilhões que estavam no exterior. Da Rádio Senado, Hérica Christian. SD 01/2017