Senadores cobram votação de proposta que acaba com o foro privilegiado
Senadores cobram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com foro privilegiado para políticos e autoridades em casos de crime comum, como homicídios e corrupção. Para os parlamentares, a proposta busca impedir a impunidade e conta com o apoio da população.
Segundo o senador Reguffe (Sem partido – DF), o STF analisa uma ação penal que limita o alcance do foro privilegiado para autoridades e a proposta busca impedir a impunidade.
Transcrição
LOC: SENADORES COBRAM A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ACABA COM FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS E AUTORIDADES EM CASOS DE CRIME COMUM, COMO HOMICÍDIOS E CORRUPÇÃO.
LOC: PARA OS PARLAMENTARES, A PROPOSTA BUSCA IMPEDIR A IMPUNIDADE E CONTA COM O APOIO DA POPULAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Os senadores cobraram em plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para políticos, juízes e autoridades que praticarem crimes comuns, como corrupção, homicídio e obstrução da Justiça. O texto também permite a prisão de parlamentares condenados em segunda instância e impede que o Congresso Nacional suspenda o andamento de ação penal contra os legisladores. Atualmente, segundo o Ministério Público Federal, mais de 20 mil autoridades têm direito a foro privilegiado no Brasil. Com isso, por exemplo, os crimes cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores e pelo procurador–geral da República só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Já os deputados estaduais, governadores e desembargadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. O senador Reguffe, do Distrito Federal, lembrou o STF analisa uma ação penal que limita o alcance do foro privilegiado para autoridades e disse que a proposta busca impedir a impunidade.
(Reguffe) “O foro privilegiado, hoje, é apenas e tão somente fermento e instrumento da impunidade que nós temos hoje neste País.Todos os brasileiros devem ser tratados de forma igual perante a lei, perante a Justiça”
(Repórter) O autor da proposta, senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, acredita que a PEC conta com o apoio da população
(Alvaro Dias) “Hoje, qualquer pesquisa de opinião pública vai revelar que a maioria esmagadora dos brasileiros deseja o fim do foro privilegiado, não aceita mais essa excrescência, que se coloque em um patamar autoridades como se fossem seres superiores”
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.
PEC 10/2013
