Reestruturação da EBC é publicada no Diário Oficial da União

Transcrição
LOC: A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, A EBC, FOI PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. LOC: UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI É A POSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMITIR A QUALQUER TEMPO O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, era gerida por um diretor-presidente com mandato fixo, de 4 anos, não coincidente com o do presidente da República. Diretor que só poderia ser retirado no caso de uma decisão do Conselho Curador da empresa. Mas quando assumiu o Palácio do Planalto, Michel Temer quis substituir o então responsável pela EBC, Ricardo Pereira de Melo. E editou medida provisória com algumas mudanças na estrutura da empresa, inclusive a possibilidade de o presidente da República nomear e exonerar a Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação. O relator da emepê no Congresso Nacional, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, explicou que algumas modificações foram feitas no texto original, como a de sugerir a aferição da audiência da EBC. (Lasier) Temos que adotar métodos que tornem uma emissora de audiência, que entre na competição com uma programação qualificada e respeitável. Porque hoje, a emissora, pelo que me disseram, ainda deixa a desejar. REP: O texto publicado no Diário Oficial contém vetos a alguns dispositivos criados pelos parlamentares, como a sabatina do indicado para diretor-presidente pelo Senado e o mandato máximo de 4 anos para a diretoria executiva. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. MP 744-2016 LEI Nº 13.417, DE 1º DE MARÇO DE 2017