Representantes dos magistrados e do Ministério Público marcaram posição contrária à reforma da Previdência

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LOC: REPRESENTANTES DE MAGISTRADOS E DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCARAM POSIÇÃO CONTRÁRIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: PARA O SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, A REAÇÃO DA SOCIEDADE É NECESSÁRIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, FRENTAS, que reúne oito entidades representativas de juízes e membros do Ministério Público marcou sua posição contrária à proposta de reforma da Previdência em um ato público na Câmara dos Deputados, onde o texto está sendo debatido. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira Neto, reconhece a necessidade de ajustes, mas defende que o texto enviado pelo governo seja debatido com a sociedade e modificado pelos parlamentares para evitar que recursos da Previdência continuem sendo usados para outros fins: (Jayme Martins de Oliveira Neto Não é possível fazer uma reforma da Previdência em que não se coloque no próprio texto controles de gestão e artigos que impeçam que os recursos da Previdência sejam sacados para qualquer outra finalidade, como é o caso da Desvinculação da Receita, que hoje está em 30%, estão sacando 30% de lá e evidente que o saldo será sempre deficitário. (Repórter) O presidente da AMB e representantes de associações ligadas ao Ministério Público tiveram uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, nesta quarta-feira. Apesar de não terem tratado especificamente sobre a Reforma da Previdência, os juízes e procuradores pediram atenção dos parlamentares para projetos de grande impacto na sociedade, entre eles o que trata do abuso de autoridade. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, apoia a reação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público à Reforma da Previdência: (João Capiberibe) A Previdência tem recurso da contribuição dos trabalhadores empregados, dos autônomos, dos empresários. Tem inteiramente PIS e Cofins, ou seja, tem dinheiro sobrando na Previdência e o governo mente dizendo que tem déficit. E eu acho que a Associação dos Magistrados e toda a sociedade brasileira tem que se mobilizar porque esse governo está afundando o país. (Repórter) A proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência está em debate em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. PEC 287/2016