Mais de 20 medidas provisórias estão em tramitação no Congresso Nacional

Transcrição
LOC: ATUALMENTE 22 MEDIDAS PROVISÓRIAS ESTÃO EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: DEZESSETE DELAS AINDA NÃO TIVERAM SUAS COMISSÕES MISTAS INSTALADAS E NÃO POSSUEM RELATORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: Cada vez que uma Medida Provisória é editada pela Presidência da República, o Congresso Nacional tem de criar uma comissão mista temporária para examiná-la, emitir seu parecer e colocá-la em votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Neste momento, há 22 MPs em debate no Congresso Nacional, sendo que 17 delas não tiveram comissões instaladas ou ainda não possuem relator. Caso não sejam analisadas dentro do prazo de 120 dias, o Congresso tem de votar um decreto legislativo para regular todas ações que ocorreram durante a vigência das MPs. No momento, há quatro medidas provisórias que caducaram e aguardam a edição de seus decretos legislativos. O senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, critica o excesso de edição de medidas provisórias pois, segundo ele, em quase 80% elas não atendem aos pressupostos de urgência e relevância: (ÁLVARO 0:26): É evidente que isso revela a ausência de planejamento de quem governa o país. E isso consagra a incompetência de gestão. É um abuso a utilização de medidas provisórias exageradamente. Mas o que é mais grava é que isso trata-se de rasgar a Constituição, já que ela dispõe que as medidas provisórias devem ser utilizadas quando existir relevância e urgência. (PENNA): Já o senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, o grande número de MPs se deve à “herança maldita” do governo anterior: (ATAÍDES 0:26): Realmente é um número, até certo ponto, elevado de medidas provisórias. Mas, por outro lado, eu vejo que devido o estrago econômico que o governo petista deixou para o governo atual, outra alternativa não ficou a não ser tomar essas medidas com urgência através de medidas provisórias. (PENNA): Das 22 medidas em discussão no Congresso, quatro já se encontram na sua única prorrogação de prazo permitida, de mais 60 dias. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.