Líder do governo apresenta a Eunício os projetos prioritários para o Planalto

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LOC: LÍDER DO GOVERNO DEFENDE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ A BUROCRACIA PARA OS TESTES DE NOVOS MEDICAMENTOS EM SERES HUMANOS E O QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO. LOC: TAMBÉM DEVERÁ ENTRAR NA PAUTA A PROPOSTA QUE ACABA COM O EFEITO CASCATA DO AUMENTO SALARIAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Na reunião desta terça-feira com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, pedirá a inclusão na pauta do projeto que agiliza os testes de medicamentos em seres humanos. Ele explicou que todos os remédios serão submetidos a um rigoroso processo para garantir a segurança dos consumidores. Mas ressaltou que o estudo clínico deixará de lado as exigências burocráticas que atrasam a sua comercialização. (Aloysio) Hoje, esse processo é muito demorado, lento e democrático. São exigências que não acrescem em nada a segurança do processo e acabam retardando. Esse assunto acabou discutido aqui no Senado com a pílula do câncer. O projeto elimina algumas etapas, que são puramente burocráticas nesse processo de credenciamento para que, uma vez desenvolvido o medicamente, se comprovadamente eficaz, por que demorar colocá-lo à disposição do público? REP: Aloysio Nunes defende ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição que obrigará as Assembleias Legislativas a aprovarem leis do reajuste de juízes e procuradores. Ele destacou que muitos estados não têm recursos para bancar o aumento aprovado pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal. (Aloysio) Hoje, uma vez aumentado o subsídio dos ministros do Supremo automaticamente todos os outros subsídios de toda essa cadeia acabam sendo aumentado sem a necessidade de uma lei específica do ente da federação que vai pagar a conta. REP: O líder do governo citou que outra prioridade será a regulamentação da terceirização para liberar o regime especial de contratação para as atividades-meio. (Aloysio) Hoje são milhões de trabalham que trabalham nesta modalidade e que trabalham num vazio jurídico porque a atividade impõe em vários ramos de atividades a terceirização. Mas não há uma regulamentação jurídica adequada que proteja os interesses dos empregados e dos empregadores. REP: Já está no Senado o projeto da terceirização aprovado em abril de 2015 pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.