Comissão de Assuntos Econômicos deve votar projeto que regulamenta o trabalho a distância e o teletrabalho

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR UM PROJETO QUE REGULAMENTA O TRABALHO A DISTÂNCIA E O TELETRABALHO. LOC: O TEXTO BUSCA MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO E SUBSTITUI O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO PELA AVALIAÇÃO DE METAS A SEREM CUMPRIDAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O projeto do senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, e regulamenta o trabalho a distância. O texto estabelece duas categorias de trabalho remoto: o regular, quando o profissional dá expediente fora da empresa, como representantes comerciais e motoristas, e o chamado teletrabalho, feito com o auxílio de novas tecnologias e equipamentos eletrônicos, como internet, telefones celulares e computadores. Entre outros pontos, o texto substitui o controle de jornada de trabalho pela avaliação de metas a serem cumpridas e impede a contratação de empregados estrangeiros sem a autorização do ministério do Trabalho. O projeto impede o pagamento de horas extras, a não ser quando solicitadas pelo empregador, mas assegura o ressarcimento de gastos extraordinários durante o trabalho, vale alimentação e metade do vale transporte. Eduardo Amorim lembrou que o teletrabalho garante mais autonomia ao trabalhador e é uma tendência mundial, mas sem uma lei específica no Brasil. (Requião) “regulamentar uma realidade, diferente daquela da década de 40, quando a CLT foi instituída. Hoje a realidade é completamente diferente, o mundo hoje é uma aldeia digital. Você não precisa mais sair de suas casas para trabalhar. A realidade hoje é que existe sim o teletrabalho e que só tende a crescer fruto desta evolução tecnológica. E não pode ter mais uma omissão legislativa. Esta omissão legislativa precisa ser corrigida” (Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. PLS 326/2013