Assembleia Nacional Constituinte era instalada há 30 anos

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LOC: HÁ 30 ANOS, DEPOIS DE UM LONGO PERÍODO DE DITADURA MILITAR, ERA INSTALADA NO BRASIL A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, RESPONSÁVEL POR ELABORAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. LOC: SENADORES QUE PARTICIPARAM DAQUELE MOMENTO HISTÓRICO COMENTAM A IMPORTÂNCIA DA DATA PARA O PAÍS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE: TÉC: Em 1º. de fevereiro de 1987, depois de 21 anos de ditadura, era instalada no Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte. Sob a presidência de Ulysses Guimarães, 559 parlamentares - 487 deputados e 72 senadores – iniciaram os trabalhos que resultariam na chamada Constituição Cidadã, promulgada no ano seguinte. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, que foi relator da Subcomissão do Poder Executivo, relembra o período como cheio de acertos e erros, mas que marcou a evolução do país. (Agripino) Foi um momento de grandes debates, de conflitos de opiniões, de muito exercício de boa política, onde figuras ilustres puderam fazer um trabalho de conciliação e produzir um texto possível. É claro que esse texto não é infalível e ele vem sendo modificado ao longo do tempo, mas significou uma grande virada. (REP) A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, fez parte da chamada “bancada do batom”, grupo de 26 parlamentares que buscava igualdade entre homens e mulheres. Lídice da Mata destaca o significado dessa luta, com, por exemplo, a conquista da proteção dos direitos humanos das mulheres. (Lídice) Foi um momento de grande emoção, de uma emoção de quem estava na luta contra a ditadura militar, por liberdades. E uma emoção maior ainda porque tive na minha campanha a defesa intransigente da garantia dos direitos da mulher, a possibilidade de nós sermos reconhecidas como cidadãs. (REP) Ao longo dos trabalhos, foram discutidos temas para a consolidação da democracia, como o voto facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos e de analfabetos. Os trabalhadores, por sua vez, tiveram a redução da jornada de trabalho para 44 horas, direito à greve, liberdade sindical e o décimo terceiro salário para os aposentados. O racismo passou a ser considerado crime inafiançável e imprescritível. No total, a Assembleia Constituinte recebeu mais de 120 propostas de emendas constitucionais em variadas áreas, reunindo cerca de 12 milhões de assinaturas. A votação foi dividida em dois turnos e a Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.