Reforma do Ensino Médio deve abrir votações do Senado em 2017

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LOC: A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DEVE ABRIR AS VOTAÇÕES DO SENADO EM 2017. LOC: O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE TEVE ORIGEM NA MEDIDA PROVISÓRIA 746 TRANCA A PAUTA DO PLENÁRIO E, POR ISSO, TEM PRIORIDADE DE VOTAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Téc: O prazo de vigência da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, termina no dia 02 de março. Antes disso, o Senado deverá analisar e votar o projeto de lei de conversão originado da emepê e aprovado na Comissão Mista e no plenário da Câmara dos Deputados. O texto original foi modificado e voltou a incluir as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes. Foi aberta a possibilidade de oferta optativa de outros idiomas estrangeiros, além do inglês, com preferência para o espanhol. O texto prevê, ainda, o aumento da carga horária mínima anual de oitocentas para mil e quatrocentas horas por ano. Os estudantes teriam 60% de conteúdos comuns e poderiam montar os 40% restantes conforme a formação profissional desejada. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, relator da proposta na Comissão Mista, avalia como positivo o resultado dos debates sobre a Reforma do Ensino Médio: (Chaves) Fizemos mais de 10 audiências públicas. Recebemos 566 emendas de parlamentares e nós aproveitamos 135 dessas emendas. Aproveitamos o relatório que estava na Câmara Federal, do PL 6840. Então, nós achamos que hoje ela está pronta; há uma base curricular comum a todo o país e tem uma parte flexível, onde é oferecido ao aluno um cardápio de disciplinas e ele pode escolher a linha que ele pode seguir. (REP) Sobre a polêmica do “notório saber” como critério de admissão de professores, Chaves afirma que é uma mudança benéfica que só valerá para o ensino profissionalizante e depois de aprovação pelo respectivo Conselho Estadual de Educação: (Chaves) O “notório saber” é exclusivamente para formação técnico-profissional. Por exemplo, um curso de técnico de soldagem: você não encontra na Academia profissionais desse tipo; você encontra no mercado profissionais de alto nível. (REP) Em 2016, mais de mil e cem escolas e universidades de todo o Brasil foram ocupadas em protestos contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto de Gastos públicos. A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda terá de analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a emepê 746. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLV 34/2016 (MP 746/2016)