Congresso deve discutir MP que facilita a regularização de propriedades urbanas e rurais

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LOC: UMA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE SERÃO DEBATIDAS PELO CONGRESSO EM 2017 É A MP 759 QUE FACILITA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS. LOC: UM DOS DEFENSORES DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA É O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES QUE DESTACA QUE, COM A PROPOSTA, AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO PEGAR EMPRÉSTIMOS APÓS A REGULARIZAÇÃO DA TERRA. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Publicada em dezembro pelo governo federal, a Medida Provisória 759 visa facilitar a regularização fundiária, tanto em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares, como em áreas rurais. Com a regularização, segundo o ministério das Cidades, é possível estimular a economia, já que com os documentos, os imóveis ficam mais valorizados e os moradores ficam autorizados a pegar financiamentos. Para o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, a medida vem em boa hora e trará uma revolução social no país. Ele cita o exemplo dos ganhos do seu estado. (WELLINGTON) Mato Grosso, nós somos o maior produtor de soja, de milho, de algodão, o maior rebanho bovino. Isso tudo numa área de aproximadamente 7 milhões de hectares. Só de assentamentos rurais nós temos mais de 6 milhões de hectares sem documento. A partir do momento que esses proprietários tiverem a sua documentação, além de valorizar mais a sua propriedade, ele terá muito mais condições de produzir, produzir pro Brasil, produzir pra aumentarmos a nossa exportação. (Paula) O mecanismo de regularização se dará da seguinte forma: a partir do reconhecimento pelos municípios das ocupações, um cadastro dos imóveis será feito e aprovado pelo governo federal. Esse reconhecimento de aquisição da propriedade será a nova forma de registro. Entre os enquadramentos dos imóveis, haverá o direcionado para pessoas de baixa renda com finalidade apenas residencial. Nesse caso, as ocupações receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do poder público. A proposta também inova ao garantir o chamado direito de laje, que vai permitir a construção de mais de uma unidade habitacional na mesma área. Se o proprietário ceder o terreno, cada morador terá uma escritura individual. A proposta ainda será analisada e votada pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Paula Groba.