Conselho de Comunicação debate proteção aos jornalistas e a liberdade de informação

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LOC: 2016 FOI O ANO EM QUE A TV DIGITAL COMEÇOU A SUBSTITUIR A TV ANALÓGICA. LOC: ALÉM DESSA MUDANÇA, O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO DEU DESTAQUE A DEBATES QUE VISARAM A PROTEÇÃO AOS JORNALISTAS E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Em 2016, várias questões foram discutidas pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A entrada em funcionamento da TV Digital gerou vários debates, entre eles, o destino do espectro radiofônico utilizado até então pela TV analógica. Os conselheiros também debateram a liberdade de informação e os direitos e a proteção aos jornalistas. Também foi destaque a discussão sobre o acesso à internet banda larga, que poderia ficar limitado pelas empresas de telecomunicações. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachim, que participou de uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social, sobre essa tentativa, a postura da Anatel foi exatamente a oposta daquela que deveria ter: (LAMACHIM): Deve se estabelecer sim, um amplo debate nacional neste tema. E que tem que ser estabelecido no congresso nacional, que inclusive eu defendo pessoalmente que se estabeleça, que se instale uma CPI no âmbito do Congresso Nacional, na Câmara, no Senado, para avaliar todos esses movimentos da Anatel e toda essa situação que está ai posta. (PENNA): Diante das propostas em discussão no Congresso Nacional que entram no campo da Comunicação, o conselheiro José Francisco Araújo defendeu que todas as matérias sobre esse tema recebam primeiro parecer do Conselho de Comunicação, para que depois sejam votadas pelos parlamentares: (ARAÚJO): Os milhares de projetos que existem pendurados aqui se justificam, exatamente, por uma falta de julgamento de mérito na entrada. Deveria passar, desde que protocolada uma matéria que fosse do campo da comunicação, primeiro no Conselho de Comunicação Social para uma opinião, curta, não precisa ser um livro. Ninguém nos aciona”. (PENNA): Para o ano de 2017, com a mudança das mesas diretoras da Câmara e do Senado, os conselheiros planejam fazer uma articulação para se aproximar ainda mais dos parlamentares das duas casas legislativas. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.