Comissão de Educação, Cultura e Esporte promoveu 24 audiências públicas em 2016 — Rádio Senado
Balanço 2016

Comissão de Educação, Cultura e Esporte promoveu 24 audiências públicas em 2016

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) promoveu 24 audiências públicas em 2016. Entre os temas discutidos estão os efeitos do teto de gastos sobre a educação, a Reforma do Ensino Médio e o Programa Escola sem Partido.

22/12/2016, 16h18 - ATUALIZADO EM 22/12/2016, 16h52
Duração de áudio: 03:44
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROMOVEU 24 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2016. LOC: ENTRE OS TEMAS DISCUTIDOS ESTÃO OS EFEITOS DO TETO DE GASTOS SOBRE A EDUCAÇÃO, A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Os efeitos de medidas do governo Temer sobre a educação, como o limite de gastos pelos próximos 20 anos e a reforma do ensino médio, dominaram os debates na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 2016. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu que o teto de despesas inviabiliza o Plano Nacional de Educação. (Fátima Bezerra) É impossível realizar as metas do plano nacional da educação com a medida de conter gastos nas áreas sociais, usando como limitador o patamar da inflação do ano anterior. Pra avançar, no que diz respeito a expansão e fortalecimento da educação brasileira, é preciso orçamento, é preciso financiamento. (Repórter) O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que apesar do orçamento do setor ter triplicado nos últimos anos – chegando a 131 bilhões de reais em 2016 – não houve avanços em várias áreas como construção de creches e escolas técnicas. Para ele, o maior problema não é a falta de recursos, mas a gestão. (Mendonça Filho – 11”). Não basta, simplesmente, imaginar que dinheiro nasce em árvore. Precisa ter seriedade na aplicação, racionalidade e otimização, para que ele chegue na ponta e cumpra sua finalidade. (Repórter) Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, concordou que o maior desafio é fazer com que o dinheiro destinado para a educação seja bem utilizado, para evitar desperdícios. (Cristovam Buarque – 17”) Eu nunca vi, por exemplo, um debate dizendo “que que dá para a gente fazer com o dinheiro que a gente gasta hoje na educação?”, pouco mais de 6 mil reais por aluno. Eu calculo que a gente precise de 10 mil para ter uma boa educação. Mas por que a gente não debate o que que dá para se fazer com os atuais 6 mil? (Repórter) A reforma do ensino médio, enviada por medida provisória pelo governo, propôs a flexibilização das disciplinas obrigatórias em um sistema de módulos e matérias opcionais, além da implantação gradual do ensino em tempo integral. O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, disse que as mudanças vão tornar o ensino mais atrativo para os alunos. (Rossieli Soares – 10”) E uma das coisas mais marcantes que nós temos no Ensino Médio brasileiro é que nós: primeiro, não garantimos o acesso a todos; e não garantimos a atratividade pra juventude, pra permanência na escola. (Repórter) A medida foi criticada por ter acabado com a obrigatoriedade de aulas de educação física, arte, sociologia e filosofia, mas a proposta foi modificada na Câmara dos Deputados para restabelecer essas disciplinas. A medida está pronta para ser votada no plenário do Senado. A Comissão de Educação discutiu ainda a proposta Escola Sem Partido, idealizada pelo filósofo Miguel Nagib e apresentada na forma de projeto de lei no Senado por Magno Malta, do PR do Espírito Santo. O projeto prevê que as escolas fixem cartazes explicando aos alunos que os professores não devem usar sua posição para promover interesses pessoais ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias. Toni Reis, representante do Fórum Nacional de Educação, considera a proposta uma censura aos professores. (Toni Reis – 9”) Nos colocamos frontalmente contra esse projeto, que tenta amordaçar os professores e professores, que tenta censurar a educação pedagógica. (Repórter) Nagib disse que a proposta não fere a liberdade de expressão dos professores, mas protege a liberdade de consciência e de crença dos alunos, que são uma audiência cativa. (Miguel Nagib – 16”) Liberdade de ensinar não se confunde com liberdade de expressão. No Facebook, por exemplo, quando nós expressamos as nossas opiniões religiosas, eventualmente nós estaremos ferindo as crenças das pessoas que estão lendo as nossas postagens. Só que ninguém é obrigado a ler as nossas postagens, e os alunos são obrigados a escutar o discurso do professor. Essa é a grande diferença. (Repórter) O projeto ainda vai ser votado pela comissão e, se for aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Os senadores discutiram ainda, entre outros temas, o projeto da nova lei antidrogas, o estatuto do torcedor, o cuidado integral na primeira infância, a base curricular comum para o ensino básico e a possibilidade de criação de uma lei geral dos concursos públicos.

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