CDH examinou em 2016 quase duzentas proposições

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EXAMINOU EM 2016 QUASE DUZENTAS PROPOSIÇÕES. LOC: ENTRE OS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA CDH O DESTAQUE É PARA OS QUE BENEFICIAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O QUE COMBATE CRIME DE RACISMO NA INTERNET. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: No total, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou 175 reuniões em 2016, das quais, 28 para votar proposições. Foram trinta projetos de lei aprovados das 183 proposições examinadas pela comissão. Entre as propostas aprovadas, o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa, para quem praticar crimes de racismo ou de discriminação por meio da internet. O projeto é de autoria do senador Paim e está na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a proposta, também será preso quem repassar a ofensa, observou Paim. (PAIM) “Um dos projetos mais importantes que essa comissão aprovou. Porque não pode um cidadão sentar num computador, usar a internet, ofendendo pela cor da pele, ofendendo pela orientação sexual, pela sua visão religiosa, com total desrespeito, ameaçando inclusive de forma violenta, até ameaçando de morte as pessoas. E não pode ficar por isso mesmo. Para mim foi muito importante este projeto, que responsabiliza aqueles que cometeram crime pela internet”. (Iara): Outro projeto aprovado em 2016 na CDH prevê dedução do Imposto de Renda das pessoas com deficiência dos gastos que elas tiverem com acessibilidade e tecnologia em seus tratamentos. O projeto de lei é do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, e inclui para dedução os custos referentes a cuidados pessoais ou para promover acessibilidade, autonomia e inclusão da pessoa com deficiência. Também poderão ser deduzidas as despesas com ajuda técnica, terapia e acompanhamento profissional, bem como com tecnologias assistidas, aquelas que aumentam as habilidades funcionais da pessoa. A proposta, agora, está em exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Na mesma linha, outra proposta do senador Romário que foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos obriga as empresas aéreas a disponibilizarem rampas de acesso ou equipamentos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência. A matéria agora está na CCJ, onde aguarda a designação do relator. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 80/2016, 275/2016, 219/2015