PEC do Teto de Gastos foi um dos temas dominantes na CDH em 2016 — Rádio Senado
Balanço 2016

PEC do Teto de Gastos foi um dos temas dominantes na CDH em 2016

21/12/2016, 12h09 - ATUALIZADO EM 21/12/2016, 13h27
Duração de áudio: 02:04
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A LIMITAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A DEFESA DOS TRABALHADORES FORAM TEMAS QUE DOMINARAM OS DEBATES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: TODOS ELES FORAM DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIAS INTERATIVAS, QUE PERMITIRAM A PARTICIPAÇÃO AO VIVO DA SOCIEDADE POR MEIO DO PORTAL E-CIDADANIA E DO ALÔ SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) No total, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou 85 audiências públicas em 2016. A Proposta de Emenda à Constituição 55 de 2016, que limita os gastos públicos por vinte anos, ganhou destaque. Um ciclo de debates discutiu o impacto da PEC nas áreas da educação, saúde e segurança pública, mais afetadas pela proposta, aprovada em 13 de dezembro. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observou que a proposta vai impactar também outras áreas, inclusive a Previdência. (Paulo Paim) “Os investimentos são fundamentais em qualquer área, em qualquer país. Serão atingidos quem? A saúde, a educação, a ciência, a tecnologia, a agricultura familiar. Previdência, porque não tem PEC 55 sem reforma da Previdência. É de lá que querem tirar o dinheiro para viabilizar o desastre que é a PEC 55”. (Repórter) E a reforma da Previdência também foi discutida em ciclo de audiências. A CDH lançou em setembro de 2016 a Frente Ampla Brasil, que, como explicou o senador Paim, associou diversas frentes parlamentares já existentes e movimentos da sociedade para impedir que direitos trabalhistas sejam reduzidos. (Paulo Paim) “A situação é gravíssima. A intenção é nós unificarmos abertamente todas as frentes, tudo o que for possível, em cima de uma luta permanente, para o enfrentamento com o governo. É enfrentamento mesmo. Porque se deixarmos e não fizermos nada, eles vão atropelar todos os direitos dos trabalhadores”. (Repórter) Entre os assuntos que a Comissão de Direitos Humanos também discutiu em 2016 estão: discriminação racial, violência no campo; o Estatuto do Motorista; reajuste dos planos de saúde; doenças raras; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a situação da população de rua; o desemprego; a privatização do sistema prisional, a proibição de trabalho escravo e o sistema de contratação terceirizado.

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