Projeto garante proteção especial para idosos que sofrem violência doméstica
Idosos que sofrem violência doméstica terão proteção especial da Justiça. É o que prevê projeto de lei do (PLS 468/2016) senador Zeze Perrella (PTB – MG). A proposta aumenta a proteção de pessoas idosas vítimas de violência doméstica, familiar ou institucional.
Segundo o senador Zeze Perrella, o Poder Judiciário poderá determinar que o idoso se afaste do lar ou do local onde sofre a violência. E também pode definir limite para aproximação entre o idoso e o agressor e proibir o contato por qualquer meio de comunicação. O projeto também permite à Justiça regular as visitas ao idoso e substituir o curador.
Transcrição
LOC: IDOSOS QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO PROTEÇÃO ESPECIAL DA JUSTIÇA.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI DO SENADOR ZEZE PERRELLA, DO PTB DE MINAS GERAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: A proposta aumenta a proteção de pessoas idosas vítimas de violência doméstica, familiar ou institucional. Segundo a iniciativa do senador Zeze Perrella, do PTB de Minas Gerais, o Poder Judiciário poderá determinar que o idoso se afaste do lar ou do local onde sofreu a violência. E também pode definir limite para aproximação entre o idoso e o agressor e proibir o contato por qualquer meio de comunicação. O projeto de lei também permite à Justiça regular as visitas ao idoso e substituir o curador. A proposta complementa o Estatuto do Idoso e está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Na visão do autor do Estatuto e presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, são importantes as iniciativas que protejam os idosos. Paim observou que a maior parte da violência contra as pessoas idosas acontece dentro de casa.
(PAIM) “Infelizmente, a agressão contra o idoso, 80% vem de dentro do próprio espaço familiar, que é, de fato, uma coisa hedionda porque dentro da casa, da própria família, o idoso fica mais vulnerável ainda. Se o projeto vem completar alguma lacuna que porventura tenha ficado e que vai punir os agressores aos idosos, nós vamos debater na comissão de direitos humanos e se vier nessa linha, nós vamos trabalhar para que seja aprovado”.
(Iara): ainda pela proposta, o patrimônio do idoso também será protegido. Os bens retirados do idoso de forma indevida serão restituídos e serão suspensas as eventuais procurações concedidas ao agressor. Para garantir o cumprimento das determinações judiciais, força policial poderá ser solicitada pelo juiz. Ao apresentar a proposta o senador Zeze Perrella observou que o número de idosos vem aumentando e em poucos anos eles serão a maioria da população. Depois de ser analisada na CDH, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLS 468/2016
