Plenário envia para a CCJ projeto que legaliza os jogos de azar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai analisar o Projeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os jogos de azar no Brasil. A decisão foi tomada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira, a pedido da maioria dos senadores. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI DO SENADO QUE LEGALIZA OS JOGOS DE AZAR NO BRASIL.
LOC: A DECISÃO FOI TOMADA PELO PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: MAURÍCIO – A proposta que legaliza os jogos de azar foi aprovada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e estava pronta para votação em plenário. Mas um requerimento pedindo o exame da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado por 44 votos a favor e 19 contrários. Um dos autores da solicitação foi o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Para ele, a liberação do jogo é um erro:
(RANDOLFE RODRIGUES – 24’’): Via de regra, via de regra, na maioria dos países, a instituição de cassinos, a legalização de jogo trouxe aumento do consumo de drogas, aumento do tráfico, aumento de malefícios, e, principalmente, ampliação do problema nos sistemas de saúde públicos, porque tiveram que ampliar a rede de atendimento e de tratamento no sistema de saúde público para combater um dos piores males do século, que é o mal do vício.
(MAURÍCIO): O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, afirmou que a legalização poderia gerar uma receita anual de quase 20 bilhões de reais para os cofres públicos. O senador lembrou também que a proibição não impede que o jogo funcione livremente no país:
(CIRO NOGUEIRA – 25’’): não estamos aqui discutindo se nós vamos ter ou não ter jogo no País. O senhor vai a cada esquina em São Paulo e há máquina caça-níquel lesando as pessoas. É ou não é verdade? Fruto de quê? De proteção policial, de corrupção. Para cada R$3,00 que são jogados do País, R$2,00 são de forma ilegal, R$2,00 são de forma ilegal. Nós temos mais máquinas caça-níquel no Brasil que nos Estados Unidos.
(MAURÍCIO): Com a decisão do plenário, o projeto que libera os jogos de azar terá que passar pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça a partir de fevereiro de 2017. Alguns senadores já manifestaram a intenção de pedir audiências públicas para debater o assunto na CCJ. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
