Senado aprova PEC do Teto de Gastos em segundo turno

Transcrição
LOC: APROVADA EM SEGUNDO TURNO, A PEC DO TETO DE GASTOS SERÁ PROMULGADA NA QUINTA-FEIRA. LOC: A OPOSIÇÃO VAI RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDEDERAL CONTRA O LIMITE DE DESPESAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por 53 a 16, o Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC do teto de gastos. Considerada pelo governo a principal medida para a retomada do crescimento, a proposta limita à inflação o aumento das despesas públicas por 20 anos. A oposição ainda tentou retirar o limite dos gastos com saúde e educação e a trava ao reajuste maior do salário mínimo. O líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a PEC do teto de gastos. (Humberto Costa) Primeiro, o fato de se estar decidindo uma política econômica pelos próximos 20 anos. Os próximos presidentes a serem eleitos terão que assumir com a política já pré-determinada, já fazendo parte da Constituição. Segundo, a Constituição diz claramente que não é possível se adotar políticas que representem a retirada de direitos já conquistados. E essa proposta naturalmente leva a isso. (Repórter) Ao afirmar que sem o limite de crescimento das despesas, o País não fecharia as contas, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, não acredita que o Supremo acatará o recurso da oposição. (Paulo Bauer) Não há nenhuma preocupação quanto a isso. Propostas de Emenda Constitucional são de competência do Congresso Nacional. Esta proposta foi analisada pela Câmara e pelo Senado e aprovada por maioria de votos. Não há mais o que contestar ou questionar. Passou a ser um texto constitucional. Quem não respeita isso não respeita a democracia. (Repórter) Em relação ao primeiro turno, a base aliada perdeu 8 votos e a oposição conquistou dois. O líder do governo, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, minimizou a perda de apoio ao citar a ausência de diversos aliados. (Romero Jucá) Em nenhum momento, a PEC do teto dos gastos correu riscos. Sempre tivemos os votos necessários para aprovar. O que ocorreu foi a ausência de diversos companheiros que votariam favorável. Sempre avaliamos que mesmo com menos votos seria mais importante votar hoje e mostrar que o governo tem votos do que adiar a votação. (Repórter) Se o governo federal gastar mais ficará impedido de aumentar os salários funcionalismo, de contratar novos, conceder isenções fiscais e renegociar dívidas.