Plenário aprova três projetos que tratam dos supersalários de servidores públicos

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU TRÊS PROJETOS DE LEI QUE ACABAM COM OS SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO. LOC: AS PROPOSTAS, APRESENTADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DO EXTRATETO, SEGUEM AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (MARCELLA) A primeira proposta do relatório da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, define o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório do serviço público, hoje de 33 mil e 700 reais. O valor corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Precisam ficar dentro do limite pagamentos como: gratificações, horas-extras e adicional noturno. Já indenização de representação no exterior e abono de permanência em serviço estão entre aqueles que poderão ser pagos acima do teto. A senadora Kátia Abreu disse que o teto é constitucional e precisa ser respeitado. (Kátia Abreu – 16”) “Um país onde o salário mínimo é R$ 870 não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor. Então, se ganhamos mal, se ganhamos pouco, vamos nos lembrar daqueles que ganham muito menos ainda.” (REP) O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas, Gerais, disse que o objetivo era separar o que faz parte do salário propriamente dito de verba indenizatória. (Anastasia – 19”) “O caso do auxílio-moradia, o mais sintomático deles. Quando é recebido sem nenhuma contraprestação, como se fosse parcela salarial, integra o teto. Por outro lado, quando não há o recebimento do dinheiro, há a apresentação de recibo e a indenização da despesa paga, aí a natureza é indenizatória e é fora do teto. (REP) Os outros projetos aprovados pelo plenário tornam crime de improbidade administrativa o pagamento acima do teto e regulamentam a divulgação dos salários dos servidores. A comissão especial foi criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que defendeu que o debate precisa avançar. (Renan – 15”) “Quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos, o que é que vamos fazer com isso? É um passo seguinte. Todas as concessionárias do serviço público também merecem chegar lá. É um estágio que nós vamos chegar lá.” (REP) O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão do Extrateto. O colegiado também recomendou a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que veda o chamado efeito cascata, que ainda não foi analisada pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha