Empresas de telefonia poderão utilizar bens que voltariam para o governo ao final da concessão

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LOC: EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA PODERÃO UTILIZAR, EM INVESTIMENTOS NA ÁREA DE BANDA LARGA, OS BENS QUE VOLTARIAM PARA O GOVERNO AO FINAL DA CONCESSÃO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: As empresas de telefonia fixa reclamam que o setor deixou de ser atrativo. A população só quer saber de celular, chamadas via internet e banda larga enquanto eles continuam com a obrigação de assegurar o funcionamento de orelhões. O projeto votado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional transforma as concessões em autorizações, com menos exigências e regras mais simples. De acordo com o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a proximidade do término dos contratos de concessão, em 2025, desestimula as empresas a continuarem investindo. É que ao final desse prazo os bens, equipamentos e a infraestrutura utilizados pelas companhias telefônicas voltam para o Poder Público. A proposta permite que as empresas invistam em serviços mais alinhados com as novas tecnologias e a realidade do mercado, afirmou o senador Otto Alencar. (OTTO): Isso tirava muito do estímulo de novos investimentos nesse setor. Foram entrando em desuso várias tecnologias que teriam de ser renovadas na área da comunicação, como telefonia móvel, banda larga, serviços associados que nascem num ambiente competitivo, cujo regime de autorização se configura o mais adequado. (REP): A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, ficará encarregada de julgar os pedidos de adaptação das companhias. A proposta também autoriza a prorrogação das concessões por sucessivas vezes, e não por apenas uma única vez, como é hoje. Outras modificações trazidas pelo projeto dizem respeito à flexibilização do uso de radiofrequências e do satélite brasileiro. PLC 79/2016