Comissão do Extrateto ouve representantes de carreiras de estado, juízes e membros do MP

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DO EXTRATETO OUVIU NESTA TERÇA-FEIRA REPRESENTANTES DE CARREIRAS DE ESTADO, JUÍZES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. LOC: SENADORES DEFENDEM MAIS RIGOR NOS CORTES SALARIAIS DE QUEM GANHA ACIMA DO TETO. O RELATÓRIO DA COMISSÃO DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, disse que irá manter todos os benefícios que gerarem economia para o Estado. Ela citou o caso do Abono Permanência de juízes, que recebem 11% a mais quando já contam tempo para se aposentar, mas continuam trabalhando, o que evita a contratação de novos magistrados. Ela voltou a defender que o teto constitucional seja respeitado. Atualmente, ele é de 33 mil e 700 reais, e pode subir para 39 mil e 200 reais a partir de 2017. (Kátia) “Injustiça é quem ganha oitocentos e poucos reais. Sem demagogia, gente. A distância entre o teto e o salário brasileiro é inadmissível. Nós temos que nos contentar e nos conformar e viver com aquilo que a Constituição manda a gente viver.” (REP) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que é preciso considerar o atual cenário do país, quando se discute a Reforma da Previdência. (Pimentel) “Não é correto que você tenha duas aposentadorias, que somariam hoje 63 mil reais, enquanto 22 milhões de pessoas que hoje são aposentados com um salário mínimo a sua pensão quando ele falecer será de 50% desse salário mínimo.” (REP) Gutemberg Fialho, da Federação Nacional dos Médicos, lembrou que a Constituição prevê o duplo emprego para algumas categorias, como os profissionais da saúde e professores. E defendeu que a regra do teto seja aplicada isoladamente a cada cargo. (Gutemberg) “Você vai desestimular os jovens médicos a não ter os dois empregos. Porque vai ter dois empregos, vai chegar uma época que vai ter que pedir demissão de um. Ou então ele vai ser condenado a sempre ser mal remunerado.” (REP) Já a representante dos membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti, disse que o trabalho do órgão e da magistratura é parte da solução para a crise, e citou como exemplo a Operação Lava Jato, que já devolveu cinco bilhões de reais para os cofres públicos. (Norma). “Nenhum servidor público enriquece mas devemos ter dignidade para carreiras tão difíceis como magistratura e Ministério Público para ter uma independência, não se corromper.” (REP) A representante do Ministério do Planejamento, Juliana dos Santos, disse que o Abate Teto já gerou uma economia de 88 milhões de reais por ano ao Poder Executivo. Da Rádio Senado, MARCELLA CUNHA PLC 27/2016 – Subsídios ministros do STF