Grupo de senadores apresenta proposta alternativa a projeto sobre crime de abuso de autoridade

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LOC: UM GRUPO DE SENADORES APRESENTOU UM PROJETO ALTERNATIVO À PROPOSTA QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: O CHAMADO SUBSTITUTIVO PREVÊ PRISÃO, SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DE MULTA PARA DIVERSAS PRÁTICAS, ENTRE ELAS, O “CARTEIRAÇO”. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Sete senadores entregaram um projeto alternativo ao que trata do crime de abuso de autoridade. Pela proposta, serão punidos policiais que prenderem acusados de maneira ilegal, submeterem os presos a constrangimentos, usarem algemas sem necessidade, obrigarem o atendimento médico de pessoas mortas, cumprirem mandados violando a intimidade do investigado, deixarem de comunicar a prisão à Justiça ou descumprirem o alvará de soltura. Serão considerados atos de abuso de autoridade por parte de juízes e promotores o vazamento de documentos ou gravações de ações que ainda não foram abertas, a violação de sigilos sem autorização judicial, a recusa do acesso ao processo pelos advogados, a declaração de sigilo de forma arbitrária e o descumprimento do prazo da ação. Também serão enquadrados no mesmo crime políticos e integrantes do Judiciário e do Executivo que se valerem do cargo para obter vantagens, a chamada “carteirada”. Para todos os casos, as penas são de cadeia, pagamento de multa e suspensão da função sem o recebimento de salário. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, negou que o projeto cerceará o trabalho de juízes e promotores. (Randolfe Rodrigues) A penalização é a penalização penal como é para qualquer outro. Mas não como está no texto original que é por erro de convicção. No texto original, existe uma mordaça à atuação do Ministério Público e dos magistrados. Estamos fazendo a penalização pelo erro materialmente ocorrido quando claramente estiver o dolo na atuação do magistrado ou do Ministério Público. (Repórter) O projeto também pune a autoridade que impedir a realização de manifestações públicas. Além de Randolfe, assinam o documento os senadores João Capiberibe, do PSB do Amapá; Cristovam Buarque, do PPS; e Reguffe, ambos do Distrito Federal; Alvaro Dias, do PV do Paraná; Lasier Martins, do PDT gaúcho; e Elmano Férrer, do PTB do Piauí. PLS 280/2016