Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos públicos
Por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. A oposição insiste que a proposta vai retirar recursos da saúde e educação. Governistas alegam que, sem o teto das despesas, o país não retomará o crescimento.
O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB–CE), assegurou que a PEC aumenta as verbas da saúde e educação. Ele declarou que, no cenário de recessão, o limite dos gastos é necessário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o teto de gastos e o fim dos super-salários.
Transcrição
LOC: POR 61 VOTOS FAVORÁVEIS E 14 CONTRÁRIOS, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PRIMEIRO TURNO DA PEC DO LIMITE DE GASTOS.
LOC: A OPOSIÇÃO INSISTE QUE A PROPOSTA VAI RETIRAR RECURSOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. GOVERNISTAS ALEGAM QUE SEM O TETO DAS DESPESAS O PAÍS NÃO RETOMARÁ O CRESCIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Hérica) A Proposta de Emenda à Constituição limita à inflação o crescimento das despesas públicas pelo prazo de 20 anos. Mas exclui do teto as transferências constitucionais, como os Fundos de Participação dos Estados e Municípios; os repasses para situações de calamidade pública, a realização das eleições e a capitalização de estatais. Entre as sanções para os gastos fora do limite está a suspensão do reajuste salarial e de benefícios para o funcionalismo público, dos programas de redução ou isenção de impostos e da renegociação de dívidas. O relator, senador Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, assegurou que a PEC aumenta as verbas da saúde e educação. Ele declarou que no cenário de recessão, o limite dos gastos é necessário.
(Eunício) O controle de gastos é necessário. Todo mundo faz isso. Qual é o brasileiro que ganha R$ 2 mil e gasta R$ 5 mil e continua pagando suas contas? Não tem como. O Brasil não pode gastar perdulariamente.
REP: A oposição tentou retirar a educação e a saúde do limite de gastos, realizar um referendo e incluir no teto as despesas com o pagamento dos juros. O líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, reafirmou que o congelamento de despesas atingirá os mais pobres.
(Lindbergh) Os 18% da educação que estão na Constituição, que tem que ser investido, sai. Eles tiram esse piso. Vão cortar na educação e saúde. Vão acabar com a vinculação do salário mínimo com a Previdência. Vão reduzir o Benefício de Prestação Continuada para idoso e para pessoa com deficiência. Esse é o pacote da maldade.
REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu o teto de gastos e o fim dos supersalários.
(Renan) Estamos saindo da recessão para a depressão com queda de receita e aumento de gasto público. Temos que estabelecer regras para os gastos públicos e critérios. Você não pode controlar os gastos públicos convivendo com os supersalários.
REP: A PEC do teto dos gastos será votada em segundo turno no dia 13 de dezembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
