Uso de libras e legendas poderá ser obrigatório em propagandas eleitorais e partidárias

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LOC: O USO DE LIBRAS E LEGENDAS PODE PASSAR A SER OBRIGATÓRIO EM PROPAGANDAS ELEITORAIS GRATUITAS E PARTIDÁRIAS. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A proposta aprovada determina que as propagandas partidárias ou eleitorais, além dos debates entre candidatos, devem ser transmitidos pelas televisões com o uso de libras e legendas simultaneamente. As exigências deverão constar no material entregue às emissoras. O autor da proposta é o ex-senador Ruben Figueiró, que fez parte do PSDB de Mato Grosso do Sul até janeiro de 2015. Presidente da CDH, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou relatório favorável ao projeto, além de duas emendas. Uma para ampliar o alcance dos recursos de acessibilidade em peças político-partidárias transmitidas por televisão, e outra com o objetivo de garantir que as propagandas eleitorais apresentem transcrição de diálogos e narrações, sob pena de não veiculação das peças. Para o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, a iniciativa é uma forma de garantir o exercício de direitos políticos pelas pessoas com deficiência. (sonora Telmário’) Sem nenhuma dúvida ainda existia essa lacuna, essa falta na propaganda eleitoral, que não prejudica de um modo geral, ao contrário, só facilita e dá aqueles que necessitam dessas informações via libras ter acesso a essas informações. (REP) O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Na reunião, também foram aprovados sete requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas para debater estratégias e ações que busquem a promoção da igualdade de gênero e racial, e o combate ao racismo, em parceria com o Fórum Permanente pela Igualdade Racial. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.