Sancionada MP que permite avanços no setor elétrico e reduz conta de luz de famílias mais pobres

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DO SETOR ELÉTRICO FOI SANCIONADA. A PUBLICAÇÃO SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 18. LOC: A NOVA LEI PERMITE AVANÇOS NO SETOR ELÉTRICO E ALIVIA A CONTA DE LUZ DAS FAMÍLIAS MAIS POBRES. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A medida provisória do setor elétrico foi aprovada no Plenário do Senado em outubro e sancionada pelo governo federal dia 17. A nova lei estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda. Quando a MP foi votada no Plenário do Senado, o relator da matéria, senado Antonio Carlos Valadares do PSB de Sergipe, explicou, que os consumidores de baixa renda tinham um desconto de 45 por cento e com a aprovação da lei ficariam livres da taxa. ( Antonio Carlos Valadares) Além de continuarem participando da tarifa social pagando menos de acordo com o consumo não vão pagar a CDE, que é um encargo a mais. (Repórter) A medida provisória foi transformada na Lei 13.360 de 2016. A nova lei facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões e custos da União com subsídios a concessionárias, além de permitir a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas. O governo federal vetou 17 trechos da MP que foi aprovada no Senado em outubro. Um dos vetos foi ao artigo 20, que trata de incentivos a usinas termoelétricas movidas a carvão. Na discussão da MP no Senado, alguns senadores tentaram retirar o artigo, com o argumento de que causava danos ao meio ambiente, mas o texto foi mantido. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estado que conta com usinas termelétricas, foi uma das defensoras do artigo. (Ana Amélia) Hoje as usinas são de alta qualidade tecnológica e com essa possibilidade, você está fazendo o trabalho de ajudar o Brasil a ter uma autonomia energética e não corra o risco de ter apagão. (Repórter) A justificativa de que a energia termelétrica afetava acordos internacionais da área do aquecimento global, foi utilizada pelo governo para vetar o artigo. Os vetos foram recomendados pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.