Proposta que amplia cobrança de impostos sobre Netflix deve ser votada na próxima semana

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LOC: OS SENADORES DEVEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A PROPOSTA QUE AMPLIA A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS COMO NETFLIX E LOJAS DE APLICATIVOS. LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM VAI ANALISAR A PROPOSTA QUE REABRE O PRAZO PARA A REPATRIAÇÃO DE BENS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Na terça-feira, os senadores devem votar o projeto de reforma do ISS, o imposto sobre serviços. O texto estabelece uma alíquota mínima de 2% e amplia a cobrança a setores que atualmente não pagam, como lojas de aplicativos, estúdios de tatuagens e sites de música e vídeo, como o Netflix. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O Plenário também deve examinar a proposta que reabre o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior. O líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que a regularização rendeu cerca de 50 bilhões de reais aos cofres públicos e disse que um novo reforço no caixa é importante para a economia (Jucá) “É importante que a gente possa de certa forma até aperfeiçoar o texto do primeiro projeto que foi aprovado exatamente para dar consistência e segurança jurídica a todos que estão fazendo a repatriação. Nós queremos ampliar a arrecadação, viabilizar estes ativos para ficarem regulares no Brasil e isto é muito importante para a economia” (Cardim) Os senadores ainda devem concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria a chamada cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos, buscando reduzir o número de legendas. O texto acaba com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022. O sistema atual soma os votos de vários partidos para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Outro projeto na pauta estipula um prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado perante um juiz. O Plenário também discute durante a semana a chamada PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Da Rádio Senado, George Cardim. PEC 36/2016, PEC 55/2016, PLS 405/2016, SDC 15/2015, PLC 554/2011