Aprovado projeto de lei que determina cobrança por minuto em vagas reservadas aos idosos nos aeroportos

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A COBRANÇA POR MINUTO EM VAGAS RESERVADAS A IDOSOS E A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS AEROPORTOS. LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A cobrança em minutos é porque pessoas idosas ou com mobilidade reduzida se deslocam mais lentamente. E muitas vezes acabam não conseguindo deixar ou buscar alguém no aeroporto dentro do tempo de tolerância. E seria injusto cobrar o valor de uma hora pelo serviço. Originalmente, a proposta do senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, queria assegurar a gratuidade em pelo menos dez por cento das vagas dos estacionamentos de aeroportos. Mas a colega de partido e senadora pelo Espírito Santo, Rose de Freitas, alertou que isso acabaria estimulando mais pessoas a irem de carro ao aeroporto na esperança de encontrar vagas gratuitas. E os usuários ou funcionários teriam incentivos para deixar os veículos parados por vários dias, diminuindo a rotatividade no estacionamento. Por isso a Comissão de Infraestrutura optou por alterar a proposta inicial, como explicou o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. (FLEXA): A gratuidade que o Senador Hélio José pretende, na proporção de 10% do número de vagas nos estacionamentos dos aeroportos, evidentemente, que isso vai ser repassado para os 90% restantes, haverá aumento de custo para as demais vagas, mas o projeto beneficia realmente as pessoas idosas e com dificuldades também de locomoção. (REP): De acordo com o texto, que ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, as vagas reservadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida serão cobradas proporcionalmente ao tempo gasto em minutos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2015