Comissão debate contribuição dos participantes do fundo de seguridade Banesprev

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO DEBATEU A CARGA DE CONTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS PARTICIPANTES DE UM DOS PLANOS DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL “BANESPREV”. LOC: O PRESIDENTE DO COLEGIADO, PAULO PAIM, SUGERIU A MEDIAÇÃO PARA RESOLVER O CASO DE FORMA EXTRAJUDICIAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O Banesprev é o Fundo de Seguridade Social do Banespa, Banco do Estado de São Paulo, comprado pelo espanhol Santander, em novembro de 2000. Desde 2009, o Plano II do Fundo registra déficit, que hoje é de 1,8 bilhão de reais. Para equacionar parte do saldo negativo, funcionários e aposentados tiveram de começar a pagar contribuições extras que, de acordo com o presidente da Associação dos Funcionários, Camilo Fernandes, sofreram reajustes de até 500%: (Camilo) Uma pessoas que pagava R$ 31,35 passou a pagar R$ 204,23. Uma pessoa que pagava R$ 132,00 passou a pagar R$593,00. (REP) A causa do recálculo foi a redução, de 27 para 17 anos, do prazo para a quitação do déficit do Plano II, aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Previc, mas questionada pelos participantes do Plano. Eles querem a volta do prazo original e atribuem o rombo ao fato de o Santander não ter assumido o aporte do chamado “serviço passado”, relativo ao período anterior à implantação do novo plano de previdência complementar. Eros Almeida, da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa, afirmou que o “serviço passado” é a principal causa do saldo negativo. O representante do Santander, Alessandro Tomao, rebateu afirmando que o déficit é fruto, entre outros fatores, da reforma da previdência, do aumento da expectativa de vida e da explosão da “bolha imobiliária” nos Estados Unidos, em 2008. Tomao negou a existência de “serviço passado”: (Alessandro) Se o atuário fizesse os cálculos com contribuições ordinárias futuras e um cálculo retroativo, desde a entrada do empregado na empresa até a criação do plano, isso seria chamado de “serviço passado”. Não houve. Em relação ao regulador, já se manifestou pela prescrição do suposto “serviço passado” e, no mérito sobre sua inexistência. (REP) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propôs a adesão das partes à Câmara de Mediação e Conciliação da Previc: (Paim) A Previc se botou totalmente à disposição, na sua Câmara de negociação, que tudo isso seja colocado lá dentro. Dentro dos próximos 15 dias, teremos uma rodada de negociação. (REP) Durante a audiência, os aposentados participantes do Banesprev reivindicaram, também, o pagamento de abono relativo à recomposição salarial da categoria. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.