Projeto que trata do abuso de autoridade pode ser votado no início de dezembro

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA ABUSO DE AUTORIDADE NO INÍCIO DE DEZEMBRO. LOC: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E O JUIZ SÉRGIO MORO SERÃO OUVIDOS EM SESSÕES DO PLENÁRIO QUE DEBATERÃO A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (HÉRICA): O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, participam no dia 23 de um debate no Plenário sobre o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. No dia primeiro de dezembro, será a vez do juiz federal Sérgio Moro se manifestar sobre a proposta. Após o debate, Renan Calheiros avalia que o Plenário terá condições de votar o projeto no dia 6 de dezembro. (Renan) A lei de abuso de autoridade vigente no Brasil é uma lei de 1965 e claro que precisa ser reformada. Não acredito que ninguém numa sessão temática ou audiência pública venha para o Congresso Nacional defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade. Por isso, acho que teremos debates significativos do ponto de vista do processo legislativo, e ao final, depois de debatermos bastante, vamos votar esta matéria que é muito importante para o Brasil. REP: O relator, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, confirmou que o projeto poderá ser votado ainda neste ano. Ele quer saber o risco da aprovação da proposta para a Lava-Jato. (REQUIÃO) “A primeira pergunta que eu quero fazer aos que dizem que ele atrapalha a Lava Jato é: em que pontos o projeto atrapalha a Lava Jato? Porque eu sou francamente favorável à continuação da investigação da Lava Jato e esse processo todo que está ajudando a expor a corrupção no Brasil”. REP: Mas o senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá considera inoportuna a votação do projeto. (Randolfe) Mantenho minha posição de oposição e resistência a essa matéria. Temos outras matérias para votar antes. Tínhamos que votar as 10 medidas de combate à corrupção e o fim da prerrogativa de foro. Não poderia ser essa a prioridade de votação no Congresso. REP: O projeto também trata da conduta de policiais nos atos de prisão. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLS 280/2016