Presidentes de tribunais superiores defendem fim do reajuste automático do Judiciário nos estados — Rádio Senado
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Presidentes de tribunais superiores defendem fim do reajuste automático do Judiciário nos estados

16/11/2016, 13h41 - ATUALIZADO EM 16/11/2016, 14h29
Duração de áudio: 02:04
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DEFENDEM O FIM DO EFEITO CASCATA PARA IMPEDIR REAJUSTE AUTOMÁTICO DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS. LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DO EXTRATETO SE REUNIRÁ COM O PRESIDENTE MICHEL TEMER E COM O CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Aos integrantes da Comissão Especial do Extrateto, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes; e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, disseram que não há super salários nessas Cortes. Se comprometeram em entregar uma lista com eventuais gratificações ou auxílios usados para burlar o teto salarial de R$ 32,7 mil, o equivalente ao vencimento de um ministro do STF. Segundo a relatora da Comissão, senadora Kátia Abreu do PMDB de Tocantins, a presidente do Supremo fará um levantamento das ações relacionadas aos chamados penduricalhos para que a Corte edite uma súmula com validade em todo o país. Kátia Abreu citou a unanimidade quanto ao fim do efeito cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado automaticamente para juízes e desembargadores. (Kátia Abreu) “Nós só precisamos que o CNJ, no caso, defina sobre essa liminar do ministro Fux, que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores dos Estados querem aumentar os seus salários a tantos por cento, como é permitido do salário do Supremo, por exemplo, eles que aprovem em lei, e não em cascata. Por que? Porque aí cada Estado, cada Assembleia, vai estudar seu orçamento e saber se é possível pode dar ou não”. (Repórter) o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, minimizou as críticas dos magistrados ao que classificou de salários de marajás. Ele argumentou que em meio ao ajuste fiscal não há espaço para privilégios em nenhum dos Poderes. (Renan Calheiros) “O Senado, desde 2013, que estabeleceu o teto para o seu servidor público. Foi a primeira instituição do Brasil que fez isso. Isso não isenta o Senado. A proibição de não receber mais que do que a Constituição permite é constitucional, para todos os poderes. Não adianta a Ajufe, com essas notas, tentar colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário. Não é. Nós estamos nos dirigindo aos Três Poderes”. (Repórter) A Comissão Especial do Extra-teto terá 20 dias para apresentar as conclusões.

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