Representantes dos Três Poderes devem se reunir para formular a 4ª edição do pacto republicano

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL, O GOVERNO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VÃO SE UNIR PARA FORMULAR A QUARTA EDIÇÃO DO PACTO REPUBLICANO. LOC: AS PROPOSTAS, QUE AINDA VÃO SER SELECIONADAS, PODEM ABORDAR QUESTÕES FEDERATIVAS E SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O chamado Pacto Republicano é uma parceria entre os três poderes para aperfeiçoar as instituições e se debruçar sobre demandas essenciais para a sociedade. A primeira edição, firmada em 2004, teve como objetivo ampliar o acesso e dar mais velocidade à Justiça, resultado alcançado com a regulamentação da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral, instrumentos que evitam julgamentos repetitivos. Também foram aprovadas a criação do cadastro de crianças desaparecidas e a tipificação do crime de sequestro, entre outras propostas. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que uma nova etapa do pacto está para começar. (Renan Calheiros) A presidente do Supremo Tribunal Federal solicitou que nós indicamos uma senadora ou um senador para representar o Senado Federal na formulação do que será o Quarto Pacto Republicano e eu tive a satisfação de indicar a senadora Simone Tebet. (Repórter) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que o segundo Pacto Republicano, de 2009, teve como foco fortalecer a proteção aos direitos humanos e o sistema prisional, e que várias propostas já viraram lei. (Simone Tebet) Desses pactos já resultaram emendas constitucionais, várias leis. Entre elas a que proíbe por exemplo a entrada em penitenciárias de aparelho celular ou rádio sem autorização legal. Outro exemplo na área penal, que já é lei, permite agora que se realize o interrogatório do acusado pela videoconferência. (Repórter) Também do pacto de 2009 surgiu a proposta de lei do abuso de autoridade, atualmente em análise no Senado. O terceiro pacto, de 2011, foi centrado na simplificação dos processos e na redução do número de recursos. Simone Tebet acredita que, além das demandas apresentadas pelo Supremo e pelo Planalto, o quarto esforço deve abordar a segurança pública. (Simone Tebet) Acredito que esse ano um tema que deva ser abordado, que possa ser abordado são soluções, ações ligadas à segurança pública, que é interesse muito claro da sociedade. (Repórter) A presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, e o presidente da República, Michel Temer, já manifestaram que vão dar prioridade às questões federativas, que envolvem temas como o endividamento dos estados, a guerra fiscal, o pagamento de precatórios e a judicialização da saúde.