Renan convida Janot e Moro para debater projeto que aumenta pena para abuso de autoridade
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO CONVIDA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, E O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO PARA DISCUTIR O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O ABUSO DE AUTORIDADE.
LOC: SENADORES DEFENDEM O DEBATE MAS DIVERGEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA AINDA NESTA ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, deve anunciar na quarta-feira o novo relator do projeto que aumenta a pena para o abuso de autoridade. O parecer estava sendo elaborado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que abriu mão por assumir a liderança do governo no Congresso Nacional. Apresentada em 2009 por uma comissão de juristas, a proposta prevê prisão, pagamento de multa e perda do cargo para servidores públicos, como policiais, juízes e procuradores. Renan Calheiros quer convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o juiz federal Sérgio Moro, além de representantes da Polícia Federal para discutirem o projeto.
(Renan Calheiros) Tragam as suas razões, digam o que não está bom e o que pode melhorar. Isso só aperfeiçoa o processo legislativo. O processo legislativo é isso. Essas pessoas, sem dúvida nenhuma, vão qualificar essa lei que precisa existir no Brasil. A lei que temos no Brasil é de 1965 e foi editada pelo Castelo Branco.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, é favorável ao debate com os representantes das categorias que serão atingidas pelo projeto. Mas considera que a votação da proposta agora pode prejudicar a Lava Jato.
(Ana Amélia) A opinião deles é importante. A democracia pressupõe esse compartilhamento de opiniões e matérias. Sou contrária a essa matéria agora. Acho que é inoportuna. Sou contrária a qualquer iniciativa que venha de alguma maneira representar fragilização da Lava Jato.
(Repórter) O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, descartou enfraquecimento da Lava Jato com a votação desse projeto.
(José Aníbal) Os brasileiros já deixaram claro que a Lava-Jato hoje é uma instituição. E os brasileiros querem que ela seja preservada. Eu, entre eles, também quero que seja preservada e que seja mantida a integridade do funcionamento da Lava- Jato. Tem um abuso aqui e outro acolá, que se faça a correção disso.
(Repórter) O projeto, que está numa comissão especial, poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
PLS 280/2016