Comissão irá fazer levantamento dos salários acima do teto do funcionalismo
O Senado cria Comissão Especial para acabar de vez com os supersalários no funcionalismo público. A relatora, senadora Kátia Abreu (PMSB - TO), se compromete a passar um pente-fino na folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para a senadora, a Constituição já define o teto. Segundo ela, o colegiado vai propor uma regulamentação para que benefícios, como auxílio-moradia e outras indenizações, sejam incluídos no abate-teto.
Transcrição
LOC: SENADO CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACABAR DE VEZ COM OS SUPERSALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
LOC: A RELATORA SE COMPROMETE COM UM PENTE-FINO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (1110C01 HÉRICA T: 1.58): O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, anunciou a criação de uma comissão especial que fará um levantamento dos supersalários dos servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal. Segundo ele, o colegiado, diante dos contracheques do funcionalismo, poderá apresentar projetos de lei para de fato acabar com o chamado extra-teto. Pela lei já em vigor, nenhum servidor público pode receber mais do que R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros citou que teve que recorrer à Justiça para impedir que servidores do Senado recebessem mais do que o estabelecido em lei. Segundo ele, mil funcionários foram enquadrados.
(Renan- teto) Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, você fazer a reforma do gasto público e reforma da previdência e deixar pessoas na Administração ganhando R$ 70, R$ 80, R$ 100 mil. Esses sacrifícios têm que ser divididos com todos. E esse é papel do Legislativo.
REP: A relatora da comissão especial do extra-teto, senadora Kátia Abreu do PMDB de Tocantins, lembrou que a Constituição já define o teto. Segundo ela, o colegiado vai propor uma regulamentação para permitir que benefícios, como auxílio-moradia e outras indenizações, sejam incluídos no abate-teto.
(Kátia) E o que aconteceu com por ausência dessa regulamentação? Tem muita gente recebendo acima do teto constitucional. E isso é ilegal. Com essa regulamentação, vamos definitivamente acabar com essa farra de pessoas que ganham não os R$ 33 mil porque tem gente ganhando até R$ 100 mil. E vamos fazer uma grande economia para o País. Farra com dinheiro do povo, não permitir.
REP: A comissão especial do extra-teto, que contará com a participação de 8 senadores, será instalada nesta quinta-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Número da Proposição
