CMO aprova crédito de R$ 700 milhões para a ANEEL

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS DE 701 MILHÕES DE REAIS PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. LOC: A QUANTIA SERÁ DESTINADA A COMPENSAR AS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA PELAS DESONERAÇÕES REALIZADAS EM 2013. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Para compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia elétrica, causado pela mudança da política energética em janeiro de 2013, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLN 21, que criou um crédito suplementar de mais de 701 milhões de reais para a ANEEL. Com essa verba, a Agência irá abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético, que é usada para compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, integrante da Comissão de Orçamento, lamentou o deslocamento de recursos para pagar o prejuízo causado às distribuidoras: (Otto Alencar) Olha, foi uma coisa muito nociva para as empresas distribuidoras de energia como é o caso da CHESF, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco, que sofreu muito com isso, tá numa situação muito ruim, quase de insolvência completa se o governo federal não socorrer. Tão fazendo uma suplementação orçamentária para fazer essas empresas que tiveram dificuldades e eu creio que foi um movimento administrativo e político errado que a presidente Dilma fez no passado, quando baixou a tarifa de energia, desonerou a folha das empresas e teve perda de arrecadação. (Repórter) O senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, ficou incomodado com o uso de verba da Reserva de Contingência do Orçamento de 2016 para essa compensação. Ele lembrou que a desoneração foi feita em 2013 pela presidente Dilma Rousseff e na época foi criticada por ter aspecto eleitoreiro: (Alvaro Dias) No popularesco é dar com uma mão e tirar com a outra. E cobrar juros e correção monetária por ter dado. É uma perversidade, é uma incompetência. Num primeiro plano ausência de planejamento, falta de conhecimento técnico da realidade, uma estratégia eleitoral descabida, nociva aos interessas da população. (Repórter) Parte da verba da Contribuição de Desenvolvimento Energético havia sido cortada na elaboração do Orçamento de 2016 e com a aprovação do PLN 21, o montante chegará ao valor de 802 milhões de reais.