Presidente do Senado quer reabrir prazo para repatriação de recursos
O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB – AL) decide apresentar um projeto que vai reabrir o prazo para a legalização de recursos de brasileiros no exterior. O governo federal arrecadou cerca de R$ 50 bilhões com a Lei de Repatriação que livrou contribuintes dos crimes fiscais.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DECIDE APRESENTAR UM PROJETO QUE VAI REABRIR O PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.
LOC: O GOVERNO FEDERAL ARRECADOU CERCA DE CINQUENTA BILHÕES DE REAIS COM A LEI QUE LIVROU CONTRIBUINTES DOS CRIMES FISCAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: HÉRICA - O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, anunciou a apresentação de um projeto que vai reabrir o prazo para a legalização de recursos de brasileiros no exterior. O período para que os contribuintes pudessem declarar à Receita Federal ativos mantidos fora do Brasil se encerrou no dia 31 de outubro. Em troca do pagamento de 15% de multa e de 15% de imposto, o brasileiro se livrou dos crimes de evasão de dividas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados. Ao lembrar que o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro, impediu a aprovação do projeto de iniciativa do Senado, Renan Calheiros afirmou que o País poderia ter arrecadado mais do que os R$ 51 bilhões. Ele explicou que a proposta só vai ampliar o prazo para a legalização dos recursos.
(Renan-2) Só muda o prazo e faz no Brasil o que outros países fizeram: programas sequenciados de repatriação. A insegurança e o curto prazo demonstraram que o Brasil poderia ter uma receita além de R$ 200 bilhões e isso resolveria o problema da economia e era uma resposta para aquele momento de dificuldade que o Brasil começava a entrar.
: O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, um dos autores do projeto inicial, disse que a legalização de R$ 170 bilhões está abaixo do previsto.
Randolfe) Acho que ficou aquém e poderia ter sido muito mais. A capacidade de arrecadação seria maior se o texto original fosse aprovado. Na verdade, foi aprovada uma gambiarra feita pelo senhor Eduardo Cunha na época.
REP: A partir do ano que vem, entrarão em vigor acordos internacionais que obrigam as instituições financeiras de todo o mundo a informarem aos países o saldo de clientes estrangeiros. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
