CDH debate os efeitos da PEC que limita gastos públicos por 20 anos

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU OS EFEITOS NA EDUCAÇÃO DA PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS POR 20 ANOS. LOC: PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES, DOS PROFESSORES E DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A audiência faz parte do ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir os gastos do governo federal com efeitos nas políticas educacionais e sociais. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, que pediu o encontro, disse que a PEC é nociva aos interesses da população e privilegia os mais ricos. (Fátima Bezerra) “Teto para a dívida pública, privilegiando o andar de cima, privilegiando mais ainda os banqueiros, nem pensar, não existe! Agora, para os gastos sociais, tome teto! Com reflexos dramáticos para as áreas sociais”. (Repórter) O representante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Frederico Rocha, ressaltou que o Brasil investe em saúde menos de 4% do PIB, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda no mínimo 6%. Em educação, observou, o percentual é de 5% do PIB, número semelhante ao de países desenvolvidos. Mas Rocha lembrou que o PIB Brasileiro é muito menor do que o desses países e, mesmo se houver crescimento, os investimentos estarão proibidos pela PEC (Carlos Frederico Rocha) “Se houver crescimento, na verdade, boa parte da população brasileira não usufruirá do crescimento do Brasil. É isso que está sendo dito”. (Repórter) Ana Júlia Ribeiro, que representou o movimento de ocupação de escolas públicas, afirmou que os estudantes querem a garantia de educação de qualidade. (Ana Júlia) “Nós estamos lá lutando por uma educação pública de qualidade, e estamos lá na paz, conversando, priorizando o diálogo aberto. Eu acredito na educação pública, eu acredito no futuro do Brasil e vamos continuar lutando da mesma maneira: pacificamente”. (Repórter) Ao apoiar o movimento dos estudantes, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que para derrubar a PEC, é preciso apoio popular. (Lindbergh Farias) “Se os senhores esperarem aqui do Senado Federal, apenas, que a gente consiga vencer essa batalha, nós vamos lutar muito, mas só tem um jeito de virar voto aqui: é com pressão popular, é vocês parando esse país. Senão, não tem jeito, eu digo aqui de alto e bom som. Então, vocês estão vindo aqui, mas a gente está pedindo a vocês ajuda nas mobilizações. Vamos parar o país para derrotar essa PEC”. (Repórter) Na opinião do representante do Sindicato Nacional dos Docentes e das Instituições de Ensino superior, Alexandre Carvalho, o país deveria estar discutindo melhorias na educação e não a sua restrição. ( Alexandre Carvalho) “Eu gostaria de, em vez de estar aqui discutindo a PEC do Fim do Mundo, estar aqui discutindo medidas que visassem garantir a aplicação do percentual de 10% do PIB para a educação pública já. (Repórter) O Ministério da Educação, também convidado para o debate, não enviou representante. A audiência, que durou mais de quatro horas, contou com a participação de alunos de diversas escolas do Distrito Federal e de outros estados. Proposta de Emenda à Constituição 55/2015