Paim quer garantir salários de trabalhadores que já recebem com base na desaposentação

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LOC: SENADOR VAI APRESENTAR UM PROJETO PARA GARANTIR SALÁRIOS DE TRABALHADORES QUE JÁ RECEBIAM COM BASE NA DESAPOSENTAÇÃO. LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE O RECÁLCULO DE APOSENTADORIAS SÓ PODE SER AUTORIZADO SE O CONGRESSO APROVAR UMA LEI REGULAMENTANDO O BENEFÍCIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O Supremo Tribunal Federal decidiu que a chamada desaposentação, o recálculo do valor do benefício recebido pelos trabalhadores que se mantêm ou voltam ao mercado e continuam a contribuir para a Previdência, só pode ser concedida caso o Congresso Nacional aprove uma lei regulamentando essa questão. Vários aposentados haviam conseguido mudar o valor de seus salários por meio de decisões judiciais de primeira e segunda instâncias. Por sete votos a quatro, ganhou a visão de que apesar de não ser inconstitucional, a renúncia da aposentadoria para pedir um benefício mais alto não tem previsão legal. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que já apresentou uma proposta com esse objetivo, e que vai pedir urgência para a votação. (Paulo Paim) É uma decisão que chocou muito a gente que faz com que a gente mais uma vez chame a responsabilidade ao Congresso Nacional. Eu tenho um projeto de minha autoria que eu apresentei ainda em 1996, que se encontra no Senado. Eu vou tentar pedir urgência já que o Supremo Tribunal Federal disse que compete ao Congresso elaborar uma lei para garantir esse direito. (Repórter) A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que a permissão para a desaposentação atingiria um milhão de pessoas, a um custo de 7 bilhões e 700 milhões de reais para os cofres públicos, e que o governo estuda pedir na Justiça o ressarcimento dos recursos já pagos. Paim pretende, no entanto, evitar a devolução dos valores e a redução dos salários de quem já teve a autorização judicial. (Paulo Paim ) Eu estou apresentando um outro projeto para garantir praqueles que já tinham conseguido nas instâncias inferiores o direito ao recálculo do benefício baseado nas novas contribuições feitas depois que ele aposentou, que eles não tenham que devolver e que não haja redução no seu salário. Isso é uma forma de amenizar o prejuízo para os trabalhadores, até que o projeto final que é a garantia do instituto da desaposentadoria seja aprovado. (Repórter) O Congresso chegou a aprovar a permissão para a desaposentação em 2015, por meio de uma emenda incluída em uma medida provisória, mas o dispositivo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram o veto. PLS 91/2010