CAE debate alternativas para a PEC que limita os cargos públicos

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LOC: O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A TAXAÇÃO DOS DIVIDENDOS PODERIAM ARRECADAR, JUNTOS, 100 BILHÕES DE REAIS POR ANO. LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS ALTERNATIVAS À PROPOSTA DE LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS APRESENTADAS NESTA TERÇA-FEIRA EM UM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O objetivo da audiência foi discutir um sistema progressivo de tributação, ou seja, um modelo em que os mais ricos paguem mais impostos que os mais pobres, como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos. O economista André Calixtre, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, disse que apesar do imposto de renda ter uma tabela progressiva, que aumenta de acordo com a renda, ele não afeta o patrimônio, onde se concentra a maior desigualdade. Ele calcula que a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação dos dividendos, lucros pagos aos acionistas das empresas, podem juntas arrecadar mais de 100 bilhões de reais por ano. (André Calixtre) Um imposto de grandes fortunas voltado para redistribuição patrimonial, com alíquotas que vai de 1% na primeira faixa de um milhão a dois e meio a 15%, por exemplo, nos multimilionários, poderia arrecadar algo em torno de 49 bilhões. É mais ou menos o que poderia arrecadar o imposto sobre dividendos, algo em torno de 50 bi, você tem mais 50 bi aí. E isso aqui com um impacto social praticamente nulo, os multimilionários são 0,006% da distribuição. É muito pouca gente que tem muito dinheiro. (Repórter) Fernando Gaiger, também do Ipea, disse que vem alertando sobre a necessidade de mudanças no sistema tributário há 18 anos, mas que propostas de reforma enfrentam resistência e acabam não avançando. (Fernando Gaiger) A reforma tributária é muito bloqueada mesmo quando a questão da equidade não entra em jogo. E de fato, o gasto é a variável de ajuste, vide o que estamos fazendo infelizmente no momento atual. A pessoa vai, ah, mas está sendo reajustado pela inflação. O mundo que eu quero levantar também. Então de fato, as políticas de contenção dos gastos sociais é uma política de diminuir a eficácia de uma alavanca altamente distributiva. E os custos sociais disso podem ser elevados. (Repórter) A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, considera que a isenção de taxação sobre lucros e dividendos é a maior causa da regressividade na cobrança de impostos. (Gleisi Hoffmann – 21”) Quem tem renda de até 24 mil e 400 reais por ano só tem de isenção do imposto de renda, 7.8%. Quem tem renda maior de um milhão e 300 mil, que daria um rendimento médio de 4 milhões 170 mil, tem uma isenção de 63%. Isso porque nós não temos lucros e dividendos tributados nesse País. (Repórter) Um técnico do Ministério da Fazenda foi convidado, mas o órgão decidiu não participar do debate. Os senadores lamentaram a ausência de um representante do governo.