Exploração do trabalho infantil pode ser punido com 8 anos de prisão e multa

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LOC: O CRIME DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PODE SER PUNIDO COM ATÉ OITO ANOS DE PRISÃO E MULTA. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Segundo o IBGE, mais de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil, a maioria no campo. Deste total, cerca de 550 mil têm menos de 13 anos. A legislação já proíbe o trabalho com menos de 16 anos, a não ser na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, e com o devido acompanhamento. O projeto do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, pune com mais rigor a exploração do trabalho infantil. O relatório da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, estabelece uma pena de dois a quatro anos, mais multa, para quem contratar menores de 14 anos. A punição chega a oito anos para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre. Os pais e responsáveis que permitirem a exploração estão sujeitos à mesma pena. No entanto, o texto não considera como trabalho infantil o serviço dentro de casa, como uma ajuda aos pais nas tarefas domésticas, desde que feitas fora do horário escolar e de forma compatível com as condições físicas e psicológicas da criança. O projeto também permite o trabalho desportivo e artístico infantil, como a participação em competições, novelas, concursos de beleza ou programas de TV, mas a autorização deve ser feita por um juiz de direito. Simone Tebet argumentou que a medida busca evitar abusos e preservar a integridade das crianças (Simone Tebet) ““Elas são o futuro deste País. Para que elas tenham um futuro, é preciso que possamos cuidar bem das crianças do presente. Só há uma forma de criar futuros cidadãos: através da educação. A criança tem que brincar, tem que ter o seu tempo de lazer, tem que ter o seu tempo com a família, e não pode, portanto, ter sua juventude e sua infância perdidas no trabalho, que é uma obrigação do adulto e não do menor” (Repórter) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. PLS 237/2016