Validade de concurso pode ser ampliada quando administração decidir suspender nomeações por falta de recursos

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LOC: O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PODE SER AMPLIADO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO NÃO TIVER RECURSOS E DECIDIR SUSPENDER NOVAS NOMEAÇÕES. LOC: A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA VALORIZAR O ESFORÇO E ASSEGURAR OS DIREITOS DOS CANDIDATOS FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição permite a suspensão e a consequente ampliação do prazo de validade de um concurso público quando as prefeituras e os governos estaduais e federal não tiverem recursos suficientes e decidirem suspender nomeações ou novas seleções para o cargo. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, explicou que várias contratações foram adiadas devido à crise econômica e argumentou que a medida busca evitar o desperdício de gastos públicos na realização de novos concursos. Vanessa também justificou que o projeto busca dar mais segurança jurídica e garantir os direitos dos candidatos, além de aliviar a angústia dos aprovados que não são convocados para tomar posse. (Vanessa) “Aquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou em concursos público e passa viver portanto uma expectativa para a chamada. Para esta pessoa a suspensão do concurso é fatal. È você colocar uma pá de cal em todos os seus sonhos, em anos, e anos e anos de dedicação, não é? (Cardim) A Proposta de Emenda à Constituição deve ser analisada em dois turnos de votação no plenário do Senado Federal antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PEC 130/2015