Ministro do Planejamento apresenta na CMO proposta orçamentária de 2017

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LOC: O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS PARA A DIMINUIÇÃO DO TAMANHO DA DÍVIDA PÚBLICA É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, DYOGO OLIVEIRA. LOC: O MINISTRO VEIO À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DETALHAR A PROPOSTA DA LEI DO ORÇAMENTO DE 2017, QUE FOI ENVIADA AO CONGRESSO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A proposta de orçamento da União para 2017 mostrou uma preocupação do governo em passar ao mercado uma contabilidade realista, que permita a redução gradativa dos juros e retome o crescimento. Esse foi o eixo da proposta da LOA de 2017, que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira apresentou em audiência na Comissão Mista de Orçamento. Após um período de recessão de 3,8% em 2015, o governo defende um crescimento sustentável e gradual, que leve à redução dos juros e a possibilidade de redução do percentual que é gasto com a dívida pública, explicou o ministro Dyogo: (DYOGO): A estimativa para pagamento de juros em 2017 está em 339 bilhões de reais e amortizações em aproximadamente 1 e 300 (bilhões). E ao longo do ano são feitas essas operações. O fato é que nós temos uma taxa de juros elevada e estamos trabalhando para criar condições para que essa taxa de juros caia. A taxa de juros não é uma decisão do ministério do Planejamento quando nós elaboramos o Orçamento. Na verdade, ela é o resultado das condições que a economia oferece. (Repórter): Para 2017, estima-se que mais de 1 trilhão e 640 bilhões de reais sejam gastos em juros e amortizações da dívida. Assim, uma redução de 1% da taxa de juros, por exemplo, representa uma economia de mais de 16 bilhões de reais. O relator do Projeto da Lei do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, detalhou a preocupação do governo com a redução dos gastos da dívida: (BRAGA): O que pressiona a tomada de capital financeiro para a União é exatamente o financiamento do déficit. É como o mercado enxerga não só a segurança econômica, mas a situação fiscal do país. Então, quanto maior o déficit, maior a emissão de papel por parte do governo, que vai tomar dinheiro no mercado privado. E aí é que está a grande equação. O ajuste fiscal que abrirá espaço para o governo tomar menos dinheiro do mercado. (Repórter): Pela Constituição, a Lei do Orçamento deverá ser votada até 22 de dezembro deste ano. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.