Reajuste dos ministros do STF ainda será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos

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LOC: SENADO PODERÁ VOTAR PROPOSTA QUE TRANSFERE PARA AS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS A DECISÃO SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DAS JUSTIÇAS LOCAIS. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO PEDE A DERRUBADA DE UMA RESOLUÇÃO QUE VINCULA O AUMENTO DO SUPREMO PARA TODOS OS TRIBUNAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu a votação de uma proposta de Emenda à Constituição que acaba com a vinculação dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal à remuneração da maior parte do funcionalismo. A PEC da senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná acabou modificada e deixou atrelados apenas os salários dos juízes federais, sem as demais categorias, a exemplo de desembargadores. Ele também cobrou a derrubada de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que torna automático para toda a estrutura do judiciário o aumento do STF. (Renan) O que há de pior neste aumento é que ele indexa os estados e têm repercussão imediata. Há uma liminar no CNJ que manda se fazer esse aumento automaticamente. É a União criando despesas para os estados. Isso não pode continuar. É muito ruim. REP: O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que a proposta dará autonomia para as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais definirem o reajuste do judiciário local e do Ministério Público. (Randolfe) Para elevar o teto teria que ter a apreciação legislativa. Hoje a elevação do teto para níveis subnacionais é automática quando é ajustado o teto do nível nacional. REP: Ao citar que o presidente Michel Temer é contrário ao aumento, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, disse que abrirá mão da urgência que possibilitaria a votação imediata do reajuste pelo Plenário. (Eunício) Eu fiz o requerimento do pedido de urgência. Mas se o regime de urgência contraria o sentimento de alguns ministros do Supremo, que estão se manifestando neste sentido, vamos ganhar um tempo para discutir essa matéria. Até porque como estão dizendo alguns ministros do Supremo, essa vinculação é prejudicial ao País do ponto de vista do ajuste fiscal. REP: Sem a urgência, o reajuste do Supremo continuará na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.