Senado aprova o PPI: Programa do governo Temer de investimentos privados em infraestrutura

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LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O "PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS", O PPI. LOC: O OBJETIVO DO GOVERNO É AGILIZAR AS CONCESSÕES PÚBLICAS PARA CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: MARCELLA - O Programa de Parcerias de Investimentos busca ampliar a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. A intenção do Governo é dar segurança jurídica aos investidores privados para expandir a oferta de infraestrutura ao País. Porém, a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, teme que a proposta não se restrinja aos serviços desta área. (Fátima – 26”) “É uma nova edição do programa nacional de desestatização dos governos FHC. Mas essa Medida provisória é mais perigosa ainda. Permitirá que o Governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público. Saúde, presídio, creche, educação. Transformar direitos fundamentais em mercadorias.” (REP) O líder do Governo, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, garantiu que a infraestrutura será a única área afetada pelas parcerias público-privadas. (Aloysio – 23”) “Onde nós precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o estado não tem recursos para bancar sozinho, aqueles investimentos que nós precisamos para desenvolver o país. Ferrovia, rodovias, aeroportos. Aliás, o Governo da presidente Dilma tentou fazer algumas dessas parcerias. Algumas deram certo, outras não. Mas essa é uma linha moderna de administração. Não tem nada a ver com vender país, com bancos, com coisa nenhuma.” (REP) Os empreendimentos do PPI terão prioridade de análise em órgãos técnicos para documentos necessários à sua implementação, como licenças ambientais, urbanísticas, aduaneiras e de natureza regulatória. O texto cria, ainda um Conselho, comandado pelo presidente da República, para coordenar as decisões do Programa. E autoriza o BNDES a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. MP 727/2016