Senadores pró-impeachment descartam possibilidade de votações distintas para a perda do mandato e dos direitos políticos de Dilma Rousseff

Transcrição
LOC: SENADORES PRÓ-IMPEACHMENT DESCARTAM UMA SEGUNDA VOTAÇÃO PARA A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA EM CASO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO. LOC: A DEFESA, QUE AINDA DECIDIRÁ SE FARÁ O QUESTIONAMENTO, ALEGA QUE O PLENÁRIO TEM QUE SE MANIFESTAR EM SEPARADO SOBRE A PERDA DE MANDATO E DOS DIREITOS POLÍTICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) O advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, não descarta solicitar duas votações na hora de os senadores darem a palavra final sobre o futuro da presidente afastada. Ele entende que na pergunta a ser feita ao Plenário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deveria ser separado o trecho que trata da inelegibilidade. Pelo rito, os senadores votarão segundo a seguinte a orientação a ser lida pelo magistrado: “cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”. Cardozo explicou que o ex-presidente Collor foi submetido a um segundo processo para a perda dos direitos políticos. (Cardozo) Ele renunciou e perdeu o mandato com a renúncia. Então, não houve uma decisão do impeachment de cassação de mandato. Mas se tocou o processo do ex-presidente Collor para puni-lo na parte relativa à suspensão de direitos políticos. Ora, se se tocou só para essa condenação é porque são duas condenações distintas. Porque se fosse um efeito a suspensão dos direitos políticos da condenação, com a renúncia não poderia ter prosseguido o processo para dar essa outra punição. O que é efeito se extingue com a causa. Agora, se não é efeito, tenho que ter duas decisões separadas. É essa a discussão jurídica que se coloca. REP: O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, antecipou que a oposição não aceitará a discussão proposta pela defesa para duas votações por entender que a perda dos direitos políticos por 8 anos é consequência do impeachment. (Cássio) Se condenada, como prevê a Lei, a Sua Excelência a presidente Dilma Rousseff perderá o seu mandato de presidente da República e terá os seus direitos políticos suspensos por 8 anos como aconteceu com o ex-presidente e atual senador Fernando Collor que quando condenado pelo Senado perdeu o mandato e teve como pena acessória a suspensão dos seus direitos por 8 anos. REP: Esse questionamento deverá ser apresentado antes do início da votação para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decida sobre a questão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.