Dez questões de ordem são apresentadas no primeiro dia de julgamento da presidente afastada Dilma

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LOC: DEZ QUESTÕES DE ORDEM FORAM APRESENTADAS NO PRIMEIRO DIA DE JULGAMENTO DA PRESIDENTE AFASTADA DILMA ROUSSEFF. LOC: TODAS FORAM INDEFERIDAS PELO PRESIDENTE DO STF E DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, RICARDO LEWANDOWSKI. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A primeira parte do julgamento de Dilma Rousseff foi marcada pela solicitação de esclarecimentos dos aliados da presidente afastada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram dez questões de ordem, como são chamadas as dúvidas sobre a interpretação ou aplicação das regras durante o processo. Esse era o número máximo de questões de ordem permitido pelo regimento, o que levou senadores favoráveis ao impeachment a sugerir uma tentativa de procrastinação por parte dos defensores de Dilma Rousseff. O primeiro questionamento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, solicitando a suspensão do processo até que as contas presidenciais de 2015 fossem apreciadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. Lewandowski respondeu que iria indeferir as questões já respondidas por ele na fase anterior do processo. A segunda questão de ordem foi formulada pela petista Gleisi Hoffmann, do Paraná. Ela solicitou o arquivamento da acusação de crime de responsabilidade por não haver má-fé da presidente afastada na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso. O presidente do STF disse que esse questionamento “se confunde com o mérito”, o que não é analisado nesta etapa. Já a senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, pediu a retirada da denúncia de atraso no pagamento ao Banco do Brasil de subsídios do Plano Safra. Ela afirmou que as chamadas pedaladas fiscais não podem ser caracterizadas como empréstimo, conforme entendimento do Ministério Público Federal. (Kátia) “Os bancos não emprestam nem adiantam qualquer valor à União. Mas sim à terceiros, dos quais esta sequer é garantidora. Apenas custeia parte dos juros. O Ministério Público foi preciso e mandou arquivar este processo.” (REP) O pedido de Kátia Abreu, que chegou a exercer o cargo de Ministra da Agricultura durante o Governo Dilma, também foi negado. Lewandoski argumentou que ele também está relacionado ao mérito. A senadora Vanessa Grazziotin também pediu a impugnação da primeira testemunha da defesa, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira. (Vanessa) “Ele foi um dos principais fomentadores da rejeição das contas presidenciais. Tem isenção quem deu início a um processo, quem desenvolveu a tal tese do crime, tem isenção para atuar aqui neste Plenário para atuar neste julgamento como testemunha, senhor Presidente?” (REP) Ao negar a solicitação, Lewandowski argumentou que o momento adequado para suspender a testemunha seria no início do depoimento de Júlio Marcelo, o que aconteceu na segunda etapa do julgamento, no período da tarde. Foi acatado o pedido de arguição do Advogado da Defesa, José Eduardo Cardozo, e a testemunha passou a falar na condição de informante, sem valor de prova. Outras seis questões de ordem foram levantadas, com pedidos de declaração de inconstitucionalidade do processo; esclarecimento dos valores dos decretos editados por Dilma; e apuração das divergências entre o parecer do relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e a perícia feita por técnicos do Senado. As questões foram apresentadas pelos senadores Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, e Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá. Da Rádio Senado, Marcella Cunha