Comissão analisa relatório sobre proposta que libera jogos de azar

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LOC: NOVO RELATÓRIO DA LIBERAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR É APRESENTADO NA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. LOC: A PROPOSTA, QUE FAZ PARTE DA AGENDA BRASIL, SÓ DEVE SER VOTADA APÓS AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta libera o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O novo relatório, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, prevê que a exploração será de competência exclusiva da União. Ele estima uma arrecadação de mais de 29 bilhões de reais nos próximos três anos. A exploração será feita através de licitação e as concessões terão duração de 20 anos. Além de ser cobrado antecipadamente, todo o dinheiro das outorgas de funcionamento vai para a Saúde, o que deve se aproximar da metade do recolhimento total. Já o que for arrecadado através de impostos será distribuído da seguinte forma: 93% para a Seguridade Social; 3% para o Fundo Nacional Penitenciário; dois por cento para a Polícia Federal investir em equipamentos para combate à lavagem de dinheiro e corrupção; e outros 2% para o Fundo Nacional de Cultura. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, sugeriu também a destinação para o esporte, mas o relator não vê espaço. (Fernando Bezerra Coelho) “Nós estamos querendo endereçar para os maiores problemas brasileiros hoje: equilibrar a previdência e resolver os problemas da saúde pública. Isso é que angustia o povo brasileiro. Então qualquer outra destinação nós temos que ser muito cautelosos.” (Repórterr) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, se disse radicalmente contra o projeto. Segundo ela, a proposta é intempestiva e tem baixo custo-benefício. (Simone Tebet) “O senador Bezerra teve a capacidade de melhorar muito, mas não tenho dúvidas de que, ainda assim, abre as portas para a sonegação, para a evasão de divisas, para a corrupção política inclusive dentro dessa Casa.” (Repórter) O relatório prevê, ainda, que haja preferência da instalação de cassinos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para promover o desenvolvimento econômico dessas regiões. As regras de distribuição vão ficar à cargo da União. Mas o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, pediu que esse trecho fosse retirado do projeto. Também de Santa Catarina, o senador Paulo Bauer, do PSDB, acredita que essa preferência vai, na prática, continuar incentivando o turismo nos países vizinhos e prejudicando a arrecadação brasileira. (Paulo Bauer) “Nenhum catarinense irá ao Recife, seu estado, para fazer apostas numa casa de jogo, se ele puder ir a Bueno Aires. Pela simples questão de que para ir para o Recife, ele viaja 6, 8 horas e para ir para Buenos Aires ele viaja uma hora e meia. Simples assim.” (Repórter) A proposta original, de autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, já havia sido aprovada pela Comissão e estava pronta para ser votada pelo Plenário. O primeiro relator, Blairo Maggi, foi nomeado Ministro da Agricultura. A pedido de dezenas de senadores, a proposta retornou à Comissão de Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do senador Fernando Bezerra. Ele afirmou que se preocupou em disponibilizar mais recursos para a Polícia Federal e dar mais protagonismo à Caixa Econômica Federal, que terá o papel de agente operador. PLS 186/2014