Magistrados pedem mais debate sobre projeto que define crimes de abuso de autoridade — Rádio Senado
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Magistrados pedem mais debate sobre projeto que define crimes de abuso de autoridade

Magistrados pedem mais debate sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PLS nº 280/2016). Para os convidados para a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta terça-feira alertam que, da forma como está, proposta pode prejudicar investigações. Segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT – RS) ainda não há consenso sobre a proposta.

23/08/2016, 14h53 - ATUALIZADO EM 23/08/2016, 15h39
Duração de áudio: 01:50
Geraldo Magela / Agência Senado

Transcrição
LOC: MAGISTRADOS PEDEM MAIS DEBATE SOBRE O PROJETO QUE DEFINE OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: CONVIDADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA TERÇA-FEIRA ALERTAM QUE, DA FORMA COMO ESTÁ, PROPOSTA PODE PREJUDICAR INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: O debate com magistrados na Comissão de Direitos Humanos tratou de crimes de abuso de autoridade. Especificamente, de um projeto de lei nesse sentido, de autoria do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Apresentado no início de julho, o texto aguarda análise na Comissão da Consolidação da Legislação Federal. Os participantes da audiência pública concordaram que a lei em vigor precisa ser atualizada. No entanto, por já existir aparato legal sobre o tema, consideram que não há necessidade de urgência na análise. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observa que ainda não há consenso sobre a proposta. (Paim) Seus defensores alegam que seu único propósito seria defender os cidadãos de abusos de agentes do Estado. De outra parte, os críticos veem nele a tentativa de desestabilizar um trabalho feito para combater a corrupção. (REP) Uma das entidades que se manifestaram foi a Associação dos Magistrados do Trabalho. Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a proposta deixa uma interpretação muito ampla e superficial em alguns trechos. Um exemplo é o artigo 13, que, na avaliação dele, poderia dificultar a condução coercitiva. Assim como os outros participantes do debate, Siqueira alega que esses artigos dificultariam o trabalho do Judiciário e dos órgãos investigadores. (Germano) Da maneira como está, o que nós teremos serão excessos da parte de quem quer se proteger da mão da justiça e temor da parte de quem quer realizar justiça. (REP) Paulo Paim sugere um novo debate sobre o tema, em uma sessão temática no plenário do Senado, para o mês de outubro. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 280 de 2016

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