CAE pode concluir votação dos reajustes do funcionalismo na terça-feira

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE CONCLUIR VOTAÇÃO DOS REAJUSTES DO FUNCIONALISMO, NA TERÇA-FEIRA, COM OS AUMENTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL E DEFENSORIA PÚBLICA. LOC: E A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL PODE ANALISAR O PROJETO QUE LIBERA OS JOGOS DE AZAR NO BRASIL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) As três propostas de reajuste ficaram para trás, enquanto todas as outras foram aprovadas e sancionadas, por terem impactos financeiros mais complexos. O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai passar dos atuais 33 mil 713 reais para 36.763 agora, e para 39 mil, 293 em janeiro de 2017. Mas o vencimento dos ministros do Supremo serve como teto do funcionalismo, o que provoca um efeito cascata sobre o Judiciário e outras categorias que têm os vencimentos limitados pelo teto. O salário do Procurador-Geral da República deve acompanhar o dos ministros do STF, e afeta os vencimentos de procuradores federais e permite que estados reajustem os salários de procuradores de Justiça. Já a proposta da defensoria aumenta o salário do Defensor Público-Geral dos atuais 31 mil e 500 reais para 33 e 700, de forma escalonada até janeiro de 2018, e dá reajustes para as categorias da defensoria pública federal no mesmo período. Os salários que hoje vão de 18,7 mil a 21 e 400 vão subir para 28 e 900 e 32 mil. Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, pediu para discutir esses valores na Comissão de Assuntos Econômicos. (Aloysio Nunes Ferreira) 159% de aumento – é a informação que eu tenho, é preciso checar –, um percentual muito superior, por exemplo, ao da Advocacia-Geral da União e ao reajuste dos funcionários do Judiciário, que ficaram entre 40% e 52. (Repórter) Logo após a votação, os senadores vão participar de uma audiência pública com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que foi confirmado no cargo pelo Senado em junho. No mês passado ele comandou pela primeira vez a reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária, que pela oitava vez seguida decidiu manter a Selic em 14,25% ao ano. Vários senadores cobram a redução dos juros básicos da economia, que impactam na dívida pública. E na quarta-feira, a Comissão do Desenvolvimento Nacional pode votar a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. Ela permite a exploração do jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; e cassinos em resorts e pela internet. A expectativa do autor, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, é arrecadar 20 bilhões de reais por ano com a legalização do jogo. Mas parlamentares contrários à proposta levantam aspectos negativos como a dificuldade em fiscalizar o funcionamento regular dos cassinos, e os danos causados pelo vício na jogatina. PLC 32/2016 PLC 27/2016 PLC 28/2016 PLS 186/2014