Senadores divergem sobre PEC que congela gastos públicos por 20 anos

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LOC: SENADORES DISCORDAM SOBRE PEC QUE CONGELA OS GASTOS PÚBLICOS POR 20 ANOS LOC: EM PLENÁRIO, ROBERTO REQUIÃO DIZ QUE PROPOSTA É INCONSTITUCIONAL. JÁ EUNÍCIO OLIVEIRA AFIRMA QUE INICIATIVA É FUNDAMENTAL PARA AJUSTE FISCAL DO PAÍS. A REPORTAGEM É DE THIAGO MELO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição 241 de 2016 congela os gastos públicos pelos próximos vinte anos, tendo como base os valores de 2016. Para o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, a iniciativa é inconstitucional. Durante discurso em plenário, ele argumentou que a PEC é um retrocesso para o desenvolvimento do país, visto que a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto, o PIB, não terão condições de crescer se não houver investimentos. Requião afirmou que teme uma depressão econômica e a deterioração dos serviços públicos e que o Brasil não pode esperar esse período para retomar os investimentos em áreas tão estratégicas. (Roberto Requião) Nunca, nenhum outro país fez uma proposta de congelamento dos gastos públicos. É a proposta legislativa mais idiota, desumana, que eu já vi tramitar no Congresso por iniciativa do Executivo. Com as carências que temos, como esperar por vinte anos, para retomar os investimentos em saúde, educação, habitação. É realmente impossível a economia crescer, se os gastos públicos não crescerem. (Repórter) Mas, na opinião do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, a proposta vai equilibrar as contas públicas e é fundamental para o ajuste fiscal. Eunício acredita que não vai haver qualquer resistência na aprovação. (Eunício Oliveira) Ela é uma PEC extremamente importante. O Brasil não pode continuar gastando mais do que arrecada e todas as vezes que aparece uma crise, vai buscar no bolso do contribuinte para repor esses valores que foram gastos desnecessariamente. Quando a condição de pagar não é mais possível, vai buscar no aumento de impostos, no bolso do contribuinte. (Repórter) A PEC 241 está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e, se aprovada, virá para o Senado. PEC 241/2016