Congresso vai analisar LDO e oito vetos na terça-feira — Rádio Senado
Congresso Nacional

Congresso vai analisar LDO e oito vetos na terça-feira

18/08/2016, 20h21 - ATUALIZADO EM 19/08/2016, 16h03
Duração de áudio: 02:02
Edílson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NA TERÇA-FEIRA PARA ANALISAR LDO E OITO VETOS PRESIDENCIAIS LOC: GOVERNO TEM PRESSA PARA APROVAR PROPOSTA, PARA EVITAR ATRASO NO CALENDÁRIO ORÇAMENTÁRIO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e oito vetos presidenciais estão na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira. Uma das questões novas é a limitação dos gastos públicos ao valor do ano passado, com a correção da inflação. Esse ponto é defendido pelo governo e criticado pela oposição. Além disso, há oito vetos presidenciais sobre cinco medidas provisórias e três projetos de lei. O relator do projeto da LDO, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, defende a aprovação da proposta com as alterações feitas pela Comissão Mista do Orçamento. Ele explica que não se pode adiar mais a análise da LDO, pois o governo tem prazo para enviar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional até 31 de agosto: (Wellington Fagundes) Espero que a gente possa votar a LDO no dia 23. É bom pro país. Não podemos demorar porque nós temos de votar o orçamento. E não tem como votar primeiro ou junto, como aconteceu ano passado de votar a LDO e o orçamento ao mesmo tempo. (Repórter) Além da LDO, os vetos às Medidas Provisórias e aos projetos de lei também mobilizam a oposição. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, antecipa que vai votar contra algumas partes do texto por considerar que contempla conteúdo similar ao da PEC 241, que limita as despesas com saúde e educação. (Humberto Costa) Em relação aos vetos, nós fizemos já alguns destaques que vão ser votados e por outro lado vamos nos manifestar contra essa LDO porque ela de certa forma antecipa o que a Proposta de Emenda Constitucional 241 prevê, que é a limitação dos gastos em 2017 a aquilo que foi apenas o crescimento da inflação. (Repórter) Entre os vetos a serem apreciados, está o que trata da reserva 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes; e o que atinge parcialmente a medida provisória de combate ao mosquito Aedes Egypti, na concessão de incentivos tributários.

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